Lei Complementar nº 418, de 16/10/2001
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 20/07/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 16/10/2001
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LC 130/1998
- Dispõe sobre a doação com encargos, de bens imóveis não edificados, pertencente ao Município, estabelecendo diretrizes e dá outras providências.
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Revoga
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LC 168/1999
- Altera disposições da Lei Complementar nº 130, de 20/07/98 e dá outras providências.
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Revoga
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LC 180/1999
- Altera disposições da Lei Complementar nº 168, de 25/05/99 e dá outras providências.
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Revoga
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LC 295/2000
- ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 20/07/98, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 168 E 180 RESPECTIVAMENTE DE 25/05/99 E 28/07/99.
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