Lei Complementar nº 418, de 16/10/2001

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 20/07/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/10/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 130 de 20/07/1998 - Dispõe sobre a doação com encargos, de bens imóveis não edificados, pertencente ao Município, estabelecendo diretrizes e dá outras providências.
Revoga Lei Complementar nº 168 de 25/05/1999 - Altera disposições da Lei Complementar nº 130, de 20/07/98 e dá outras providências.
Revoga Lei Complementar nº 180 de 28/07/1999 - Altera disposições da Lei Complementar nº 168, de 25/05/99 e dá outras providências.
Revoga Lei Complementar nº 295 de 17/10/2000 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 20/07/98, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 168 E 180 RESPECTIVAMENTE DE 25/05/99 E 28/07/99.
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