Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Lei Complementar nº 82, de 07/03/1997

Dá nova redação a dispositivos de Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992,

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992

Texto Original

Lei Complementar nº 81, de 28/02/1997

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 75, de 11 de dezembro de 1996.

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Complementar nº 75, de 11/12/1996

Texto Original

Lei Complementar nº 80, de 25/02/1997

Dá nova redação aos artigos 250 a 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário de Mogi Guaçu).

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992

Texto Original

Lei Complementar nº 79, de 03/02/1997

Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Ordinária nº 2785, de 08/08/1991

Texto Original

Lei Complementar nº 78, de 28/01/1997

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários criado pela Lei nº 2775/91 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991

Texto Original

Lei Complementar nº 77, de 28/01/1997

Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991

Texto Original

Lei Complementar nº 76, de 16/12/1996

Acresce inciso que especifica ao § 1º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 19, de 23.02.1995.

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Complementar nº 19, de 23/02/1995

Texto Original

Lei Complementar nº 75, de 11/12/1996

Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei Ordinária nº 2785, de 08/08/1991

Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 81, de 28/02/1997

Texto Original

Lei Complementar nº 74, de 11/12/1996

Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação Companhia de Desenvolvimento Habitacional e urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei Complementar nº 73, de 28/11/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei Complementar nº 72, de 13/11/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica.

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei Complementar nº 71, de 06/11/1996

Dispõe sobre concessão administrativa de uso de terreno que especifica.

Situação: Em vigor

Texto Original

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