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Lei Complementar nº 73, de 28/11/1996
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 72, de 13/11/1996
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 71, de 06/11/1996
Dispõe sobre concessão administrativa de uso de terreno que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 70, de 06/11/1996
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 69, de 22/08/1996
Torna obrigatória a existência de caixa coletora de correspondências em locais que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 68, de 22/08/1996
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 67, de 05/08/1996
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, área de terreno que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 66, de 04/07/1996
Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão, no anexo II, da Lei nº 2775, de 16/07/1991.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 65, de 22/07/1996
Altera redação do § 3º do art. 3º capítulo 6 da Lei nº 766, de 04/01/1971 e acrescenta-lhe o § 5º.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 766, de 04/01/1971
Texto Original
Lei Complementar nº 64, de 17/06/1996
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos e reserva de direitos de retrocessão, área de terreno que especifica e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 63, de 14/05/1996
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e dá outras providencias.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 62, de 25/04/1996
Da nova redação a dispositivos que especifica da Lei nº 547, de 03/05/1968.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 547, de 03/05/1968
Texto Original
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