Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 35/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5973, de 22/08/2024
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Ementa: Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 34/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.
Matéria Originária: PL 245/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 295/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
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Ementa: Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 294/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
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Ementa: Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 277/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
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Ementa: Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 284/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
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Ementa: Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 266/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
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Ementa: Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 254/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
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Ementa: Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 251/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
