Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 835, de 01/12/1971

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 834, de 01/12/1971

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Guaçu, para o exercício financeiro de 1972.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 833, de 11/11/1971

Concede um auxílio de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Lar da Velhice Guaçuana.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Ordinária nº 832, de 11/11/1971

Dispõe sobre incentivo fiscal.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 831, de 05/11/1971

Acrescenta um parágrafo no artigo 237, do Codigo Tributário Municipal, bem como o item VII e os números 72 e 73 à Tabela anexa nº III.

Situação: Revogada

Lei Ordinária nº 830, de 21/10/1971

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Ordinária nº 829, de 21/10/1971

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil cruzeiros).

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 828, de 21/10/1971

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 62.000,00 (sessenta e dois mil cruzeiros).

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 827, de 21/10/1971

Concede auxílio de Cr$ 3.000,00 (treis mil cruzeiros) à Associação Paulista de Combate ao Câncer.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 826, de 21/10/1971

Dá nova redação aos itens 3 a 34, II da Tabela nº III, anexa ao Código Tributário Municipal.

Situação: Revogada

Lei Ordinária nº 825, de 21/10/1971

Dispõe sobre doação de terreno à Fundação Educacional Guaçuana.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 824, de 21/10/1971

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À CASA DA CRIANÇA.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores