Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 5141, de 15/06/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Matéria: PL 42/2018 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5104, de 05/12/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.

Matéria: PL 127/2017 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5101, de 10/11/2017

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.

Matéria: PL 122/2017 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5056, de 23/06/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Matéria: PL 47/2017 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5030, de 25/11/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017.

Matéria: PL 70/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5023, de 08/07/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Matéria: PL 39/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4974, de 23/11/2015

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016.

Matéria: PL 59/2015 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4959, de 08/07/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Matéria: PL 30/2015 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor