Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 42/2018 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.
Matéria Originária: PL 127/2017 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.
Matéria Originária: PL 122/2017 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 47/2017 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017.
Matéria Originária: PL 70/2016 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5036, de 23/03/2017
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 39/2016 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5036, de 23/03/2017
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Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016.
Matéria Originária: PL 59/2015 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 30/2015 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor
