Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1980
Decretos Legislativos - 1980
| Número |
Ementa |
|
38, de 02/12/1980
|
Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito Municipal de Mogi Guaçu e das verbas de representação do Prefeito e do Vice Prefeito para o biênio 81/82. |
|
37, de 26/10/1980
|
Aprova as contas da Câmara Municipal, da Prefeitura Municipal de Moji Guaçu e do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto, referentes ao exercício de 1979. |
|
36, de 05/08/1980
|
Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito ao jornal "A COMARCA". |
|
35, de 15/04/1980
|
Institui o "Premio Legislativo". |
|
34, de 15/04/1980
|
Concede títulos de cidadania. |
|
33, de 03/03/1980
|
Aprova as contas da Câmara Municipal, da Prefeitura Municipal de Moji Guaçu e do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto, referentes ao exercício de 1978. |
|
32, de 04/02/1980
|
Dispõe sobre a aprovação do nome do Engenheiro Wladimir Nicolau Falsete, para ocupar o cargo de diretor do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAMAE. |
|
Total de Registros: 7
|