Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2005

Resoluções - 2005
Número Ementa
204, de 13/12/2005 Estabelece franquia postal, etiquetas auto-adesivas e envelopes oficio ou carta, para utilização nos gabinetes dos Srs. Vereadores, conforme específica.
203, de 13/12/2005 Dispõe sobre nova redação ao artigo 6° da Resolução nº 81, de 05 de setembro de 1989.
202, de 20/09/2005 Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Resolução nº 150, de 15.06.99.
201, de 23/08/2005 Denomina de JOSÉ EDSON DINIZ a Biblioteca da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
200, de 16/08/2005 Dispõe sobre nova redação ao art. 5º, revogação de artigo e dá outra providência, todos da Resolução nº 150/99.
199, de 12/04/2005 Dispõe sobre nova redação ao "caput" do art. 23 da Resolução nº 140, de 11.11.1997 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mogi Guaçu).
198, de 12/05/2005 Instituí SESSÃO SOLENE ESPECIAL para debater a "Semana da Consciência Negra".
197, de 01/04/2005 Institui SESSÃO SOLENE ESPECIAL para comemorar o "Dia do Evangélico".
196, de 22/02/2005 Dispõe sobre a criação do Acervo Artístico da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
195, de 10/02/2005 Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara Municipal).
Total de Registros: 10