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Autoriza o proprietário de imóvel residencial, comercial e industrial a instalar qualquer artefato para proteção do cavalete de água e/ou hidrômetro a fim de evitar furtos e danos.

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Data de Apresentação: 18/08/2022

Protocolo: 2776/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/10/2022 00:00:00: Parecer terminativo - CJR

Dispõe sobre revogação e acréscimo de artigos à Lei nº 3.484, de 09 de setembro de 1997, que dispõe sobre proibição de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências.

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Data de Apresentação: 03/08/2022

Protocolo: 2658/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº 6.505

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/10/2022 00:00:00: Arquivado

Norma Derivada: LEI 5657/2022

Dá denominação de GCM Inspetor Paulo Eduardo Archangelo à Base Comunitária de Segurança do Jardim Fantinato.

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Data de Apresentação: 03/08/2022

Protocolo: 2650/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº 6.474

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/09/2022 00:00:00: Arquivado

Norma Derivada: LEI 5642/2022

Declara como bem integrante do patrimônio histórico e religioso do município de Mogi Guaçu às instalações da Ermida da Mãe Rainha.

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Data de Apresentação: 01/08/2022

Protocolo: 2601/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº 6.489

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/09/2022 00:00:00: Arquivado

Norma Derivada: LEI 5644/2022

Dispõe sobre denominação de "Benedito Colombo" a Cancha de Bocha, instalada no Centro Esportivo Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira - CERESC, localizado na Vila São Carlos.

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Data de Apresentação: 01/08/2022

Protocolo: 2600/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº 6.533

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/12/2022 00:00:00: Arquivado

Norma Derivada: LEI 5686/2022

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública a fornecer aos Guardas Civis Municipais, após sua aposentadoria e desligamento das funções, uma carteira de identificação funcional de "REFORMADO DA GCM".

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Data de Apresentação: 08/07/2022

Protocolo: 2452/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº 6.503

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/10/2022 00:00:00: Arquivado

Norma Derivada: LEI 5655/2022

Declara como bem integrante do patrimônio histórico e religioso do município de Mogi Guaçu as instalações do cruzeiro localizado no Centro Cívico "Prefeito Waldomiro Calmazini" e dá outra providência.

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Data de Apresentação: 20/06/2022

Protocolo: 2189/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº 6.470

Localização Atual: Arquivo

Situação em 31/08/2022 00:00:00: Arquivado

Norma Derivada: LEI 5638/2022

Institui o cadastro familiar nas unidades de ensino infantil da rede pública municipal.

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Data de Apresentação: 13/06/2022

Protocolo: 2148/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/08/2022 00:00:00: Parecer terminativo - CJR

Autoriza o Poder Executivo a criar a "Operação Paz e Proteção Amiga", no âmbito do Município de Mogi Guaçu.

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Data de Apresentação: 09/05/2022

Protocolo: 1659/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/06/2022 00:00:00: Parecer terminativo - CJR

Dispõe sobre obrigatoriedade de fornecimento, pelas agências bancárias de cadeiras de rodas para utilização de pessoas portadoras de deficiência/ mobilidade reduzida e pessoas idosas, e dá outras providências.

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Data de Apresentação: 03/05/2022

Protocolo: 1534/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº 6.436

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/07/2022 00:00:00: Arquivado

Norma Derivada: LEI 5611/2022