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  • Projeto de Lei Complementar nº 16/2022

    Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I da Lei n° 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/03/2022
    Protocolo: 977/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.392
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1473/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 15/2022

    Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 326, de 28 dezembro de 2000.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/03/2022
    Protocolo: 934/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.404
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/04/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1481/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 14/2022

    Autoriza o Poder Executivo a doar a USIVIP - Usinagem e Ferramentaria Ltda. - ME, terreno que especifica no Parque Industrial "João Baptista Caruso".

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/03/2022
    Protocolo: 879/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.389
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/03/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1471/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 13/2022

    Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município, conforme especifica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/03/2022
    Protocolo: 862/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: nº 6.410
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1486/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 12/2022

    Altera escolaridade para ingresso na categoria funcional de Auxiliar de Educação Inclusiva, constante no Anexo VI da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/03/2022
    Protocolo: 860/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.388
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/03/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1470/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 11/2022

    Dispõe sobre a criação da Função de Confiança de Encarregado Geral de Dados, nos termos da Lei Federal n º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/03/2022
    Protocolo: 780/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.409
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1485/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 10/2022

    Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e da Lei 3467, de 17/07/1997. (Plano de Cargos e salários)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/02/2022
    Protocolo: 629/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.373
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/02/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1466/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 9/2022

    Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/02/2022
    Protocolo: 524/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo nº 6.367, de 2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/02/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1465/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 8/2022

    Altera dispositivos da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
    Data de Apresentação: 14/02/2022
    Protocolo: 520/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VETO 3/2022
    Documento Acessório: Autógrafo n° 6.366 de 2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/04/2022 00:00:00: Veto Acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 7/2022

    Dispõe sobre a inclusão de áreas que especifica em Zona de Urbanização Específica - ZUE.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/02/2022
    Protocolo: 388/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.377
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/03/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1468/2022
    Texto Integral