Lei Ordinária nº 3123, de 21/10/1993
Dispõe sobre programas habitacionais de Mogi Guaçu e seus beneficiários e dá providências pertinentes.
Data de Promulgação: 21/10/1993
Situação:
Revogada parcialmente
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3236 de 30/09/1994
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.123, de 21 de outubro de 1993.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3261 de 22/12/1994
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Acresce parágrafos ao art. 4º da Lei nº 3.123, de 21 de outubro de 1993.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 4510 de 13/04/2009
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.123, de 21 de outubro de 1993, e dá outras providências.
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Revogada parcialmente pela
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Lei Ordinária nº 4648 de 10/01/2011
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Dispõe sobre a gestão e execução de programas e projetos habitacionais promovidos ou apoiados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Revoga as disposições que atribuem à Proguaçu as prerrogativas de gestão e fiscalização de programas e projetos habitacionais e transfere à Secretaria Municipal de Promoção Social essas responsabilidades.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 4902 de 22/04/2014
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Dispõe sobre nova redação ao "caput" do artigo 4º da Lei nº 3.123, de 21 de outubro de 1993.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 2143 de 04/12/1987
- Dispõe sobre a concessão de direito real de uso e promessa de doação de terreno para atendimento de programas de interesse social, na área de habitação urbana e dá outras providências.
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Altera parágrafos e incisos do art. 4º da Lei nº 2.143/1987.
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Nova Pesquisa
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