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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 66 normas encontradas.
Ato da Mesa nº 16, de 18 de junho de 2020
Estabelece o horário de expediente da Secretaria da Câmara Municipal.
Situação: Em vigor
Ato da Mesa nº 15, de 18 de junho de 2020
Revigora os efeitos do § 3º do art. 7º do Ato da Mesa nº 06, de 16 de março de 2020.
Situação: Em vigor
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Ato da Mesa nº 14, de 10 de junho de 2020
Suspende os efeitos do § 3º do art. 7º do Ato da Mesa nº 06, de 16 de março de 2020.
Situação: Em vigor
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Ato da Mesa nº 10, de 16 de abril de 2020
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Ato da Mesa nº 06, de 16 de março de 2020.
Situação: Em vigor
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Ato da Mesa nº 8, de 23 de março de 2020
Dispõe sobre a suspensão das Sessões Legislativas da Câmara Municipal como medida para prevenção quanto a infecção e propagação do COVID-19 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
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Ato da Mesa nº 7, de 18 de março de 2020
Suprime o art. 6º e dá nova redação ao artigo 7º do Ato da Mesa nº 06 de 16.03.2020.
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Ato da Mesa nº 6, de 16 de março de 2020
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Decreto do Executivo nº 25034, de 22 de fevereiro de 2021
Prorroga os efeitos do Decreto nº 24.657, de 09/10/2020, e suas alterações posteriores.
Situação: Em vigor
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Arquivo não disponível
Decreto do Executivo nº 24826, de 22 de dezembro de 2020
Dá novas providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus) nos termos do Plano São Paulo.
Situação: Em vigor
Decreto do Executivo nº 24759, de 11 de dezembro de 2020
Dispõe sobre alteração do Decreto n° 24.657, de 09/10/2020 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
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Decreto do Executivo nº 24742, de 30 de novembro de 2020
Dispõe sobre abertura excepcional do Comércio não essencial nos dias que especifica e dá outras providências.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]
Decreto do Executivo nº 24729, de 23 de novembro de 2020
Dispõe sobre abertura excepcional do Comércio não essencial nos dias que especifica e dá outras providências.
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 04/03/2021 às 22h29m
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