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Decreto Legislativo nº 67, de 13/01/1986
Dispõe sobre concessão de licença ao Prefeito Municipal.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 66, de 21/11/1985
Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito aos Clubes de Futebol.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Decreto Legislativo nº 113, de 26/05/1992
Texto Original
Decreto Legislativo nº 65, de 21/11/1985
Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito à Escola de Samba.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Decreto Legislativo nº 113, de 26/05/1992
Texto Original
Decreto Legislativo nº 64, de 21/11/1985
Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito à Técnico e Atletas amadores.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Decreto Legislativo nº 113, de 26/05/1992
Texto Original
Decreto Legislativo nº 63, de 21/11/1985
Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito à Instituição de Ensino.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Decreto Legislativo nº 113, de 26/05/1992
Texto Original
Decreto Legislativo nº 62, de 14/11/1985
Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito a ser entregue ao "Professor do Ano".
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Decreto Legislativo nº 113, de 26/05/1992
Texto Original
Decreto Legislativo nº 61, de 14/11/1985
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Guaçuano.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 60, de 07/11/1985
Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito a ser entregue ao "Operário Padrão".
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Decreto Legislativo nº 113, de 26/05/1992
Texto Original
Decreto Legislativo nº 59, de 07/11/1985
Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito à Entidade Assistencial.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Decreto Legislativo nº 113, de 26/05/1992
Texto Original
Decreto Legislativo nº 58, de 20/09/1985
Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito, a ser entregue a um compositor, dupla, trio, quarteto ou conjunto da música sertaneja.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Decreto Legislativo nº 113, de 26/05/1992
Texto Original
Decreto Legislativo nº 57, de 28/05/1985
Concede o Título de Cidadão Guaçuano.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 56, de 28/05/1985
Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos as ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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