Índice Cronológico da Legislação

Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

Decretos Legislativos - 1986

Decretos Legislativos - 1986
Número Ementa
80, de 30/12/1986 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 77 de 20 de novembro de 1986.
79, de 02/12/1986 Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Guaçuano.
78, de 02/12/1986 Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Guaçuano.
77, de 20/11/1986 Dispõe sobre concessão de Licença ao Prefeito Municipal.
76, de 14/10/1986 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto SAMAE - referente ao exercício financeiro de 1.984.
75, de 07/10/1986 Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Guaçuano.
74, de 17/09/1986 Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Guaçuano.
73, de 17/09/1986 Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Guaçuano.
72, de 17/09/1986 Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Guaçuano.
71, de 17/09/1986 Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Guaçuano.
70, de 17/09/1986 Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Guaçuano.
69, de 20/05/1986 Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Guaçuano.
68, de 18/02/1986 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE - referente ao exercício financeiro de 1.983.
67, de 13/01/1986 Dispõe sobre concessão de licença ao Prefeito Municipal.
Total de Registros: 14