Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1996

Leis Ordinárias - 1996
Número Ementa
3406, de 11/12/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3405, de 11/12/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3404, de 11/12/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3403, de 11/12/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3402, de 11/12/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3401, de 11/12/1996 Autoriza o Poder Executivo a adotar as providências pertinentes para instalação de equipamento de retransmissão da emissora Rede-Vida Televisão Independente São José do Rio Preto Ltda.
3400, de 11/12/1996 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi Guaçu, para o período de 1997/2000.
3399, de 03/12/1996 Dispõe sobre autorização para implantação de estabelecimentos comerciais atacadistas e empresas prestadoras de serviços nos distritos industriais.
3398, de 28/11/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3397, de 28/11/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3396, de 28/11/1996 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o SEBRAE-SP e a associação de assistentes técnicos agropecuários volta Campo-Pinhal, para os fins que especifica.
3395, de 28/11/1996 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a secretaria de Estado do Meio Ambiente e Termo de cooperação com o DEPRN.
3394, de 28/11/1996 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.334.900,00.
3393, de 21/11/1996 Aprova o orçamento do Município para 1997 e dá outras providências.
3392, de 13/11/1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Secretaria do Estado da Saúde, que especifica.
3391, de 13/11/1996 Dispõe sobre cancelamento de multa e juros de mora da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
3390, de 11/11/1996 Dispõe sobre nova redação ao § 3º do artigo 1º da Lei nº 3.281, de 24 de abril de 1995.
3389, de 06/11/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3388, de 06/11/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3387, de 06/11/1996 Concede prazo de mais 02 (dois) anos ao DAEE para construção de sua sede regional.
3386, de 31/10/1996 Dispõe sobre autorização para instalação de lojas de fábricas nos distritos industriais.
3385, de 23/10/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3384, de 23/10/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3383, de 23/10/1996 Institui no Município de Mogi Guaçu a Semana da Cidadania.
3382, de 08/10/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3381, de 17/09/1996 Institui o programa de complementação de renda familiar - PCRF.
3380, de 05/09/1996 Autoriza prorrogação da vigência do convênio celebrado com a FEAG.
3379, de 05/09/1996 Acresce parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 3.281, de 24 de abril de 1995.
3378, de 05/09/1996 Dá nova redação ao inciso II da Lei nº 3.373, de 30 de agosto de 1996.
3377, de 05/09/1996 Dispõe sobre cancelamento de multa e juros de mora da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
3376, de 05/09/1996 Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU do ISS industriais, na forma que especifica.
3375, de 04/09/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3374, de 02/09/1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a cooperar com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
3373, de 30/08/1996 Institui o vale transporte para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
3372, de 21/08/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3371, de 21/08/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3370, de 21/08/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3369, de 21/08/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3368, de 12/08/1996 Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei nº 2.143 de 07.12.1987.
3367, de 12/08/1996 Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.291, de 08.06.1995 e dá outras providências.
3366, de 22/07/1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações da Telesp, Telebrás, Cesp e Rede Ferroviária Federal pertencentes ao Município.
3365, de 22/07/1996 Dispõe sobre cancelamento de multa e juros de mora da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
3364, de 03/07/1996 Estabelece diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do exercício de 1997.
3363, de 26/06/1996 Dispõe sobre o uso de taxímetros nos veículos de Taxi no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
3362, de 17/06/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3361, de 17/06/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3360, de 17/06/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3359, de 17/06/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3358, de 17/06/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3357, de 17/06/1996 Dá denominação à via pública que especifica.
3356, de 13/06/1996 Acrescenta parágrafos ao art. 105, da Lei nº 1.037, de 26.12.73.
3355, de 04/06/1996 Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao art. 8º da Lei nº 2.143, de 04.12.1987.
3354, de 28/05/1996 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 105.000,00.
3353, de 10/05/1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Federação das entidades assistenciais Guaçuanas - FEAG, para implantação e desenvolvimento do programa municipal de coleta seletiva de lixo e materiais recicláveis.
3352, de 09/05/1996 Dispõe sobre cancelamento de multa e juros de mora da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
3351, de 06/05/1996 Dá nova redação ao art. 1º da Lei n º 2.995, de 28 de dezembro de 1992.
3350, de 25/04/1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal alugar sistemas de telefonia para serem instalados em Delegacias de Polícia que especifica.
3349, de 24/04/1996 Dispõe sobre nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.290, de 08.06.95.
3348, de 22/04/1996 Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 3.338, de 19 de janeiro de 1996.
3347, de 22/04/1996 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.881, de 06.04.92.
3346, de 19/04/1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube Atlético Guaçuano.
3345, de 17/04/1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica.
3344, de 16/04/1996 Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao art. 9º da Lei nº 2.143, de 04 de dezembro de 1987.
3343, de 01/04/1996 Dá nova redação a dispositivo que especifica da Lei nº 3.264, de 18.01.1995.
3342, de 01/04/1996 Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei nº 3.153, de 21.12.1993.
3341, de 27/02/1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
3340, de 26/02/1996 Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei nº 2.163, de 25.01.1988.
3339, de 13/02/1996 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
3338, de 19/01/1996 Dispõe sobre nova redação ao inciso II do art. 403 da Lei nº 1.037, de 28 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Total de Registros: 69