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  • Projeto de Lei nº 164/2022

    Dispõe sobre acréscimo de Artigos à Lei nº 4.575, de 29 de outubro de 2009, que institui o "Dia da Marcha para Jesus".

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 01/11/2022
    Protocolo: 3517/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.557
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/01/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5702/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 142/2022

    Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 02/09/2022
    Protocolo: 2959/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/10/2022 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 109/2022
    Em Tramitação

    Reconhece no âmbito do município de Mogi Guaçu, o risco da atividade profissional e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada legalmente constituídas em concordâncias com a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 11/07/2022
    Protocolo: 2454/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Gabinete da Presidência
    Situação em 22/08/2022 00:00:00: Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 105/2022

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o "Dia do Profissional de Educação Física".

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 23/06/2022
    Protocolo: 2238/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.472
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/08/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5640/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 83/2022

    Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de riscos em todos os estabelecimentos de ensino do município.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 01/06/2022
    Protocolo: 2038/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: nº 6.467
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/08/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5634/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 74/2022

    Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus tratos, negligência e abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 17/05/2022
    Protocolo: 1843/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/06/2022 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 72/2022

    Institui as diretrizes para implantação da política Pública de Valorização da Família no âmbito do Município de Mogi Guaçu - SP, e dá outras providências.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 11/05/2022
    Protocolo: 1708/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/06/2022 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 69/2022

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano indicar em locais visíveis dos veículos a data de fabricação dos mesmos.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 03/05/2022
    Protocolo: 1533/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.435
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/07/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5610/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 68/2022

    Torna obrigatório o registro de casos de tentativa de suicídio e de automutilação no prontuário de atendimento médico na rede pública de saúde no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 02/05/2022
    Protocolo: 1510/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/06/2022 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 54/2022

    Institui no âmbito do munícipio de Mogi Guaçu o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 05/04/2022
    Protocolo: 1195/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.512
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/10/2022 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5663/2022
    Texto Integral