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  • Projeto de Lei nº 282/2023

    Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 17/11/2023
    Protocolo: 5452/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VETO 10/2023
    Documento Acessório: nº 6.779
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/02/2024 07:54:53: Promulgado pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 5880/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 263/2023

    Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu, o Dia do Rosário da Virgem Maria.

    Autoria: Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 27/10/2023
    Protocolo: 5117/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.766
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2023 07:52:43: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5855/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 262/2023

    Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu, a "Semana Municipal de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente" nos termos da Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022, conforme especifica e dá outras providências.

    Autoria: Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 27/10/2023
    Protocolo: 5116/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.802
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/01/2024 10:11:11: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5875/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 246/2023

    Institui o Programa Detox Digital de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças, bebês e idosos.

    Autoria: Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 02/10/2023
    Protocolo: 4582/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: nº 6.785
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/01/2024 08:26:42: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5867/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 237/2023

    Institui o Banco de Alimentos do Município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Protocolo: 4502/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.770
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/12/2023 08:44:08: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5860/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 221/2023

    Institui no âmbito do município de Mogi Guaçu, a campanha permanente de conscientização e orientação sobre o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis e dá outras providências.

    Autoria: Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 12/09/2023
    Protocolo: 4393/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VETO 3/2024
    Documento Acessório: nº 6.797
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/02/2024 07:55:04: Promulgado pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 5879/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 169/2023

    Institui a semana do lançamento anual da Campanha da Fraternidade no município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 28/07/2023
    Protocolo: 3871/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.705
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/09/2023 08:02:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5810/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 154/2023

    Dispõe sobre a disponibilização do diploma impresso em Braile para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas municipais e privadas, do município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 19/07/2023
    Protocolo: 3802/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: nº 6.740
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/11/2023 08:43:03: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5841/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 153/2023

    Institui no âmbito do município de Mogi Guaçu, a campanha permanente de conscientização, orientação e prevenção à febre maculosa, e dá outras providências.

    Autoria: Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 17/07/2023
    Protocolo: 3798/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VETO 2/2024
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: nº 6.795
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/02/2024 08:22:50: Veto Acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 150/2023

    Institui a Feira de Profissões, a ser realizada entre a primeira e a segunda semana do mês de maio.

    Autoria: Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 13/07/2023
    Protocolo: 3784/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/08/2023 07:35:19: Parecer terminativo - CJR
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