Projeto de Lei nº 290/2023
Autoriza a realização de trabalhos sociais de iniciativa religiosa dentro de instituições de acolhimento no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 289/2023
Cria o Programa de Banco de Materiais e Equipamentos Ortopédicos, através de doações para o Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos.
Projeto de Lei nº 288/2023
Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas do Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 287/2023
Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados, na forma que especifica.
Projeto de Lei nº 286/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado para proteção contra sol e chuva aos clientes em filas de espera na área externa das agências bancárias no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 285/2023
Dispõe sobre alterações que especifica à Lei nº 5.699, de 27/12/2022.
Projeto de Lei nº 284/2023
Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 283/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 282/2023
Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 281/2023
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking) no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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