Projeto de Lei nº 154/2024
Dispõe sobre obrigatoriedade das clínicas médicas e odontológicas, bem como academias, a institui cursos de primeiros socorros aos funcionários que atuam diretamente com atendimento de pessoas.
Projeto de Lei nº 153/2024
Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 152/2024
Projeto de Lei nº 151/2024
Estabelece o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 150/2024
Institui no calendário de eventos de Mogi Guaçu a Gincana Solidária das Cores do Colégio Adventista.
Projeto de Lei nº 149/2024
Projeto de Lei nº 148/2024
Dispõe sobre denominação de “Romildo Joaquim da Silva (Girafa)”, logradouro público que especifica no Parque Residencial Zaniboni e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 147/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "Wheeling", cria a Rua do Grau, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 146/2024
Projeto de Lei nº 145/2024
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas, no município de Mogi Guaçu.
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