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  • Projeto de Lei Complementar nº 10/2023

    Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/02/2023
    Protocolo: 1381/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo n° 6.583 de 2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/02/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1532/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 9/2023

    Dispõe sobre a jornada especial de trabalho da categoria funcional de Auxiliar de Educação Inclusiva, em cumprimento a Decisão Judicial.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/02/2023
    Protocolo: 1042/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.575
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/02/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1529/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 8/2023

    Dá nova redação ao caput do art. 10 da Lei Complementar nº 1.351, de 26 de Outubro de 2017.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/02/2023
    Protocolo: 1014/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.585
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/03/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1535/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 7/2023

    Cria empregos que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/02/2023
    Protocolo: 1013/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo n° 6.582 de 2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/02/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1531/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2023

    Dispõe sobre desafetação parcial de Área Verde que especifica no Loteamento Jardim Veneza, para integração ao sistema viário local.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/02/2023
    Protocolo: 1011/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.574
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/02/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1528/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 5/2023

    Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/02/2023
    Protocolo: 1010/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo n° 6.581 de 2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/02/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1530/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 4/2023

    Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, imóvel de propriedade do Município, conforme especifica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/01/2023
    Protocolo: 884/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.573
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/02/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1527/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 3/2023

    Dispõe sobre adimplemento com cofres públicos municipais para funcionários e servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/01/2023
    Protocolo: 883/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.572
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/02/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1526/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 2/2023

    Altera emprego que especifica, do Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/01/2023
    Protocolo: 725/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.571
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/02/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1525/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1/2023

    Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 1.520, de 27 de Dezembro de 2022.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/01/2023
    Protocolo: 721/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.585
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/03/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1534/2023
    Texto Integral