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  • Projeto de Lei nº 11/2024
    Em Tramitação

    Cria o Programa de Assistência Psicológica aos pais ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista no município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 16/01/2024
    Protocolo: 95/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
    Situação em 06/02/2024 14:37:51: Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10/2024

    Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 12/01/2024
    Protocolo: 89/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.864
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/04/2024 07:54:42: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5918/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 9/2024

    Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e conscientização sobre altas habilidades e superdotação - Agosto Laranja.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 12/01/2024
    Protocolo: 83/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.859
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/04/2024 07:54:42: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5916/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 8/2024
    Em Tramitação

    Institui no município de Mogi Guaçu o Programa "Praça Segura".

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 11/01/2024
    Protocolo: 81/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Gabinete da Presidência
    Situação em 14/03/2024 16:30:00: Disponível para Ordem do Dia
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 7/2024

    Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/01/2024
    Protocolo: 73/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.810
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/02/2024 08:06:26: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5878/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 6/2024

    Dispõe sobre instituir o serviço de Hospital Veterinário Público no município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 10/01/2024
    Protocolo: 72/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/04/2024 08:41:30: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 5/2024

    Dispõe sobre a utilização das imagens das câmeras da muralha digital do município de Mogi Guaçu, para aplicação da lei de maus tratos de animais.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 10/01/2024
    Protocolo: 61/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/04/2024 08:41:22: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4/2024

    Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 09/01/2024
    Protocolo: 59/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.816
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/03/2024 08:14:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5902/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3/2024

    Institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a campanha de orientação e conscientização do descarte correto de lixo doméstico perfurocortante, "Seu Lixo Pode Ferir" e dá outras providências.

    Autoria: Judite de Oliveira
    Data de Apresentação: 09/01/2024
    Protocolo: 52/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: nº 6.858
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/04/2024 07:54:42: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5915/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 2/2024

    Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 09/01/2024
    Protocolo: 51/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/04/2024 08:41:13: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral