Lei Complementar nº 172, de 05/07/1999

Institui o "Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional" e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/07/1999

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 204 de 18/01/2000 - Altera disposições da Lei Complementar nº 172, de 06 de julho de 1999 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 681 de 18/04/2005 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 06/07/1999.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 823 de 07/03/2007 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 06/07/1999.
Norma correlata Lei Complementar nº 1220 de 30/04/2013 - Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais, concede Abono Especial e dá outras providências.
Revogada por Lei Complementar nº 1306 de 16/12/2015 - Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 172, de 06 de Julho de 1999.
Nova Pesquisa Voltar