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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1405 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1409, de 04 de fevereiro de 2021 Define Obrigação de Pequeno Valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e determina outras providências. Matéria Originária: PLC 2/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1408, de 15 de dezembro de 2020 Acrescenta dispositivos que especifica, na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu"). Matéria Originária: PLC 17/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11 de dezembro de 1992	Texto Integral
Lei Complementar nº 1407, de 15 de dezembro de 2020 Outorga concessão administrativa de uso de áreas públicas que especifica a Associação dos Proprietários do Jardim Santa Mônica III. Matéria Originária: PLC 16/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1406, de 15 de dezembro de 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa D. A. dos Santos Eireli, terreno que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 13/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1405, de 01 de dezembro de 2020 Dispõe sobre concessão de direito real de uso onerosa de área pública que especifica à Associação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Prefeitura de Mogi Guaçu e Estiva Gerbi, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 11/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1404, de 29 de outubro de 2020 Disciplina redução temporária de multa e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal. Matéria Originária: PLC 12/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1403, de 02 de outubro de 2020 Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica, para incorporação ao Patrimônio Público. (Rua Hugo Panciera) Matéria Originária: PLC 10/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1402, de 25 de setembro de 2020 Dispõe sobre alterações que especifica na Lei Complementar nº 973, de 22/12/2008, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 9/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 973, de 22 de dezembro de 2008	Texto Integral
Lei Complementar nº 1401, de 03 de setembro de 2020 Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica para regularização de sistema viário. Matéria Originária: PLC 8/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1400, de 07 de agosto de 2020 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.215, de 28/11/2012, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 7/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 1215, de 28 de novembro de 2012	Texto Integral
Lei Complementar nº 1399, de 24 de abril de 2020 Dispõe sobre alteração de quantidade de empregos da categoria funcional de Técnico de Enfermagem no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Matéria Originária: PLC 6/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16 de julho de 1991	Texto Integral
Lei Complementar nº 1398, de 25 de março de 2020 Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 5/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral