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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1438 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1442, de 08 de outubro de 2021 Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares na forma que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 43/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1441, de 08 de outubro de 2021 Revoga a Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 42/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1440, de 30 de setembro de 2021 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 41/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1439, de 30 de setembro de 2021 Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 40/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1438, de 24 de setembro de 2021 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica, por doação, ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu. Matéria Originária: PLC 37/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1437, de 10 de setembro de 2021 Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 845, de 26 de Junho de 2007 e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 31/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 845, de 26 de junho de 2007	Texto Integral
Lei Complementar nº 1436, de 31 de agosto de 2021 Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 1432, de 16/07/2021, que disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a Administração Pública e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 39/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 1432, de 16 de julho de 2021	Texto Integral
Lei Complementar nº 1435, de 31 de agosto de 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa CHICÃO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 35/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1434, de 25 de agosto de 2021 Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 1.432, de 16 de Julho de 2021. Matéria Originária: PLC 38/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 1432, de 16 de julho de 2021	Texto Integral
Lei Complementar nº 1433, de 06 de agosto de 2021 Revoga a Lei Complementar nº 899, de 18 de Dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 1.309, de 25 de Fevereiro de 2016, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Steck e Fredi Plásticos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 18/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga Lei Complementar nº 899, de 18 de dezembro de 2007	Texto Integral
Lei Complementar nº 1432, de 16 de julho de 2021 Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 33/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor, com alterações posteriores Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (2): 1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1434, de 25 de agosto de 2021 2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1436, de 31 de agosto de 2021	Texto Integral
Lei Complementar nº 1431, de 16 de julho de 2021 Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Matéria Originária: PLC 32/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 1366, de 24 de agosto de 2018	Texto Integral