OpenLegis - Processo Legislativo Eletrônico

Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1502 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1506, de 12 de setembro de 2022 Autoriza o poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de hipoteca, à Empresa SPD FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO EIRELI, área de terreno que especifica, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 46/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1505, de 16 de agosto de 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, área de terreno que especifica, destinada a construção de sede própria da Superintendência da Polícia Técnico-Científica/ Equipe de Perícias Médico-Legais de Mogi Guaçu. Matéria Originária: PLC 41/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1504, de 16 de agosto de 2022 Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. Matéria Originária: PLC 43/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11 de dezembro de 1992
Lei Complementar nº 1503, de 16 de agosto de 2022 Altera quantidade de empregos públicos de categoria funcional que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991. Matéria Originária: PLC 44/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16 de julho de 1991
Lei Complementar nº 1502, de 16 de agosto de 2022 Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 45/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1501, de 12 de agosto de 2022 Dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a I. C. B. Wooly Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., autorizada pela Lei Complementar nº 1125, de 22/06/2011. Matéria Originária: PLC 42/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 1125, de 22 de junho de 2011
Lei Complementar nº 1500, de 30 de junho de 2022 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de Dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 40/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007	Texto Integral
Lei Complementar nº 1499, de 30 de junho de 2022 Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário) Matéria Originária: PLC 39/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11 de dezembro de 1992	Texto Integral
Lei Complementar nº 1498, de 30 de junho de 2022 Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 38/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 1420, de 12 de maio de 2021	Texto Integral
Lei Complementar nº 1497, de 30 de junho de 2022 Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 836, de 18 de Abril de 2007. Matéria Originária: PLC 34/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 836, de 18 de abril de 2007	Texto Integral
Lei Complementar nº 1496, de 23 de junho de 2022 Dispõe sobre nova redação ao § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 1.428, de 11 de junho de 2021, que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 33/2022 / Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 1428, de 11 de junho de 2021	Texto Integral
Lei Complementar nº 1495, de 15 de junho de 2022 Autoriza a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa W&C ALIMENTOS EIRELI, terreno que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 37/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral

Resultado da Pesquisa: 1502 normas encontradas.

Lei Complementar nº 1506, de 12 de setembro de 2022
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de hipoteca, à Empresa SPD FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO EIRELI, área de terreno que especifica, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 46/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1505, de 16 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, área de terreno que especifica, destinada a construção de sede própria da Superintendência da Polícia Técnico-Científica/ Equipe de Perícias Médico-Legais de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PLC 41/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1504, de 16 de agosto de 2022
Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2.993, de 11/12/1992.
Matéria Originária: PLC 43/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Vinculação Ativa (1):
1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11 de dezembro de 1992

Lei Complementar nº 1503, de 16 de agosto de 2022
Altera quantidade de empregos públicos de categoria funcional que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
Matéria Originária: PLC 44/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Vinculação Ativa (1):
1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16 de julho de 1991

Lei Complementar nº 1502, de 16 de agosto de 2022
Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 45/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1501, de 12 de agosto de 2022
Dispõe sobre revogação de doação de terreno que especifica a I. C. B. Wooly Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., autorizada pela Lei Complementar nº 1125, de 22/06/2011.
Matéria Originária: PLC 42/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Vinculação Ativa (1):
1 - Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 1125, de 22 de junho de 2011

Lei Complementar nº 1500, de 30 de junho de 2022
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de Dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 40/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Vinculação Ativa (1):
1 - Altera Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007

Texto Integral

Lei Complementar nº 1499, de 30 de junho de 2022
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário)
Matéria Originária: PLC 39/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Vinculação Ativa (1):
1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11 de dezembro de 1992

Texto Integral

Lei Complementar nº 1498, de 30 de junho de 2022
Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 38/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Vinculação Ativa (1):
1 - Altera Lei Complementar nº 1420, de 12 de maio de 2021

Texto Integral

Lei Complementar nº 1497, de 30 de junho de 2022
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 836, de 18 de Abril de 2007.
Matéria Originária: PLC 34/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Vinculação Ativa (1):
1 - Altera Lei Complementar nº 836, de 18 de abril de 2007

Texto Integral

Lei Complementar nº 1496, de 23 de junho de 2022
Dispõe sobre nova redação ao § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 1.428, de 11 de junho de 2021, que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 33/2022 / Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Situação: Em vigor

Vinculação Ativa (1):
1 - Altera Lei Complementar nº 1428, de 11 de junho de 2021

Texto Integral

Lei Complementar nº 1495, de 15 de junho de 2022
Autoriza a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa W&C ALIMENTOS EIRELI, terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 37/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Texto Integral