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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1397 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1401, de 03 de setembro de 2020
Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica para regularização de sistema viário.
Matéria Originária: PLC 8/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Arquivo não disponível
Lei Complementar nº 1400, de 07 de agosto de 2020
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.215, de 28/11/2012, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 7/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Arquivo não disponível
Lei Complementar nº 1399, de 24 de abril de 2020
Dispõe sobre alteração de quantidade de empregos da categoria funcional de Técnico de Enfermagem no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Matéria Originária: PLC 6/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1398, de 25 de março de 2020
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 5/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1397, de 25 de março de 2020
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.424, de 25 de agosto de 1989.
Matéria Originária: PLC 3/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1396, de 19 de março de 2020
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.(fogos de artifício)
Matéria Originária: PLC 1/2020 / Autoria: Luciano Firmino Vieira
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1395, de 13 de março de 2020
Revoga a Lei Complementar nº 1.224, de 27/05/2013, alterada pela Lei Complementar nº 1.250, de 15/08/2014.
Matéria Originária: PLC 2/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1394, de 16 de outubro de 2019
Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (Dos Anúncios e Cartazes) da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Matéria Originária: PLC 24/2019 / Autoria: Natalino Antonio da Silva
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1393, de 11 de outubro de 2019
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 594, de 19/02/2004, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 23/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1392, de 10 de outubro de 2019
Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 26/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1391, de 13 de setembro de 2019
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que institui o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 14/2019 / Autoria: Luís Zanco Neto
Situação: Execução suspensa
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Lei Complementar nº 1390, de 13 de setembro de 2019
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1380, de 09 de maio de 2019 que reajusta os padrões de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 12/2019 / Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Situação: Execução suspensa
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Consulta gerada em 18/09/2020 às 15h17m
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