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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1438 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1442, de 08 de outubro de 2021
Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares na forma que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 43/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1441, de 08 de outubro de 2021
Revoga a Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 42/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1440, de 30 de setembro de 2021
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 41/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1439, de 30 de setembro de 2021
Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 40/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1438, de 24 de setembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica, por doação, ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PLC 37/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1437, de 10 de setembro de 2021
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 845, de 26 de Junho de 2007 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 31/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1436, de 31 de agosto de 2021
Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 1432, de 16/07/2021, que disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a Administração Pública e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 39/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1435, de 31 de agosto de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa CHICÃO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 35/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1434, de 25 de agosto de 2021
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 1.432, de 16 de Julho de 2021.
Matéria Originária: PLC 38/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1433, de 06 de agosto de 2021
Revoga a Lei Complementar nº 899, de 18 de Dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 1.309, de 25 de Fevereiro de 2016, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Steck e Fredi Plásticos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 18/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1432, de 16 de julho de 2021
Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 33/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1431, de 16 de julho de 2021
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Matéria Originária: PLC 32/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 27/10/2021 às 17h46m
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