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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1397 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1401, de 03 de setembro de 2020 Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica para regularização de sistema viário. Matéria Originária: PLC 8/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1400, de 07 de agosto de 2020 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.215, de 28/11/2012, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 7/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 1215, de 28 de novembro de 2012
Lei Complementar nº 1399, de 24 de abril de 2020 Dispõe sobre alteração de quantidade de empregos da categoria funcional de Técnico de Enfermagem no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Matéria Originária: PLC 6/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16 de julho de 1991	Texto Integral
Lei Complementar nº 1398, de 25 de março de 2020 Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 5/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1397, de 25 de março de 2020 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.424, de 25 de agosto de 1989. Matéria Originária: PLC 3/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1396, de 19 de março de 2020 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.(fogos de artifício) Matéria Originária: PLC 1/2020 / Autoria: Luciano Firmino Vieira Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 1037, de 26 de dezembro de 1973	Texto Integral
Lei Complementar nº 1395, de 13 de março de 2020 Revoga a Lei Complementar nº 1.224, de 27/05/2013, alterada pela Lei Complementar nº 1.250, de 15/08/2014. Matéria Originária: PLC 2/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga Lei Complementar nº 1224, de 27 de maio de 2013	Texto Integral
Lei Complementar nº 1394, de 16 de outubro de 2019 Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (Dos Anúncios e Cartazes) da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Matéria Originária: PLC 24/2019 / Autoria: Natalino Antonio da Silva Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 1037, de 26 de dezembro de 1973	Texto Integral
Lei Complementar nº 1393, de 11 de outubro de 2019 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 594, de 19/02/2004, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 23/2019 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 594, de 19 de fevereiro de 2004	Texto Integral
Lei Complementar nº 1392, de 10 de outubro de 2019 Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 26/2019 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1391, de 13 de setembro de 2019 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que institui o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 14/2019 / Autoria: Luís Zanco Neto Situação: Execução suspensa Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007	Texto Integral
Lei Complementar nº 1390, de 13 de setembro de 2019 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1380, de 09 de maio de 2019 que reajusta os padrões de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 12/2019 / Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti Situação: Execução suspensa Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 1380, de 09 de maio de 2019	Texto Integral