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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1390 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1394, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (Dos Anúncios e Cartazes) da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Matéria Originária: PLC 24/2019 / Autoria: Natalino Antonio da Silva Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 1037, de 26 de dezembro de 1973
LEI COMPLEMENTAR Nº 1393, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 594, de 19/02/2004, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 23/2019 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 594, de 19 de fevereiro de 2004	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 1392, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 26/2019 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 1391, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que institui o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 14/2019 / Autoria: Luís Zanco Neto Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 1390, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1380, de 09 de maio de 2019 que reajusta os padrões de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 12/2019 / Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, Guilherme de Sousa Campos, Natalino Antonio da Silva Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 1380, de 09 de maio de 2019	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 1389, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 470, de 19 de Julho de 2002. Matéria Originária: PLC 21/2019 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 470, de 19 de julho de 2002	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 1388, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 1.379, de 03 de Maio de 2019. Matéria Originária: PLC 20/2019 / Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 1379, de 03 de maio de 2019	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 1387, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu. Matéria Originária: PLC 19/2019 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 1386, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel que especifica, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 18/2019 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 1385, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre aprovação de novo perímetro urbano do Município de Mogi Guaçu. Matéria Originária: PLC 17/2019 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: EM VIGOR	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 1384, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Revoga a Lei Complementar n° 1.175, de 23/12/2011, e dá outras providências. (Revoga a concessão de uso de área no Imóvel Pedregulhal, à Associação Espírita Paz e Esperança) Matéria Originária: PLC 11/2019 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga Lei Complementar nº 1175, de 23 de dezembro de 2011	Texto Integral
LEI COMPLEMENTAR Nº 1383, DE 01 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre alteração da tabela do anexo II da Lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018. Matéria Originária: PLC 13/2019 / Autoria: Mesa Diretora Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018	Texto Integral