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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1520 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1524, de 27 de dezembro de 2022
Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PLC 65/2022 / Autoria: Vice-Prefeito em Exercício
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1523, de 27 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a instituição de Condomínio de Lotes residenciais unifamiliares e Comerciais/Industriais, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 64/2022 / Autoria: Vice-Prefeito em Exercício
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1522, de 27 de dezembro de 2022
Dispõe sobre o emprego efetivo de Controlador Interno do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 63/2022 / Autoria: Vice-Prefeito em Exercício
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1521, de 27 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a segregação das competências gerais das Secretarias Autárquicas, relativamente aos órgãos hierarquicamente inferiores da estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 62/2022 / Autoria: Vice-Prefeito em Exercício
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1520, de 27 de dezembro de 2022
Dispõe sobre alteração da estrutura dos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 61/2022 / Autoria: Vice-Prefeito em Exercício
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1519, de 27 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 60/2022 / Autoria: Vice-Prefeito em Exercício
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1518, de 27 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 59/2022 / Autoria: Vice-Prefeito em Exercício
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1517, de 27 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a regularização de Loteamentos de Acesso Controlado, fechados irregularmente, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 57/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1516, de 15 de dezembro de 2022
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.300, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 58/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1515, de 07 de dezembro de 2022
Dispõe sobre extinção de trecho desativado do leito da Estrada Municipal denominada MGG-242, que passa pelo imóvel rural denominado "São Luiz".
Matéria Originária: PLC 55/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1514, de 05 de dezembro de 2022
Autoriza Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu - SAMAE a receber, em doação, área de terreno que especifica, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 54/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1513, de 24 de novembro de 2022
Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 56/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 29/01/2023 às 20h21m
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