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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1487 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1491, de 23 de maio de 2022
Altera dispositivos que especifica, na Lei Municipal nº 1.037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas de Mogi Guaçu).
Matéria Originária: PLC 31/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Arquivo não disponível
Lei Complementar nº 1490, de 23 de maio de 2022
Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 29/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Arquivo não disponível
Lei Complementar nº 1489, de 18 de maio de 2022
Dispõe sobre alterações que especifica ao Art. 63 da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 28/2022 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1488, de 16 de maio de 2022
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.471, de 18 de março de 2022 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 23/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1487, de 29 de abril de 2022
Extingue, por declaração de inconstitucionalidade, a Gratificação de Nível Universitário (GNU), e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 25/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1486, de 29 de abril de 2022
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município, conforme especifica.
Matéria Originária: PLC 13/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1485, de 29 de abril de 2022
Dispõe sobre a criação da Função de Confiança de Encarregado Geral de Dados, nos termos da Lei Federal n º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Matéria Originária: PLC 11/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1484, de 27 de abril de 2022
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 575, de 11/11/2003, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Vernís do Brasil Ltda., atual massa falida da Taus Produtos Cerâmicos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 30/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1483, de 06 de abril de 2022
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992.
Matéria Originária: PLC 27/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1482, de 06 de abril de 2022
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao art. 5º da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de Outubro de 2021 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 26/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1481, de 06 de abril de 2022
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 326, de 28 dezembro de 2000.
Matéria Originária: PLC 15/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1480, de 04 de abril de 2022
Dispõe sobre acréscimo de Art. 184-A na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Matéria Originária: PLC 30/2021 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Situação: Em vigor
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Consulta gerada em 27/05/2022 às 10h27m
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