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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1496 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1500, de 30 de junho de 2022
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de Dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 40/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1499, de 30 de junho de 2022
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário)
Matéria Originária: PLC 39/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1498, de 30 de junho de 2022
Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 38/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1497, de 30 de junho de 2022
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 836, de 18 de Abril de 2007.
Matéria Originária: PLC 34/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1496, de 23 de junho de 2022
Dispõe sobre nova redação ao § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 1.428, de 11 de junho de 2021, que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 33/2022 / Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1495, de 15 de junho de 2022
Autoriza a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa W&C ALIMENTOS EIRELI, terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 37/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1494, de 15 de junho de 2022
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º e aos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 1.455, de 17 de Dezembro e 2021 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 36/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1493, de 15 de junho de 2022
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 768, de 04/04/2006, que autorizou a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa H2C Serviços de Engenharia Ltda., atual H2C Serviços de Operação de Equipamentos - Eireli, área de terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 35/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1492, de 31 de maio de 2022
Dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de área pública que especifica ao cantinho dos Guerreiros - Centro de Proteção de Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 32/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1491, de 23 de maio de 2022
Altera dispositivos que especifica, na Lei Municipal nº 1.037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas de Mogi Guaçu).
Matéria Originária: PLC 31/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1490, de 23 de maio de 2022
Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 29/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1489, de 18 de maio de 2022
Dispõe sobre alterações que especifica ao Art. 63 da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 28/2022 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Situação: Em vigor
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Consulta gerada em 11/08/2022 às 21h26m
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