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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1460 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1464, de 11 de janeiro de 2022
Altera os Anexos II e VI da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências. (Supervisor de ensino e coordenador pedagógico)
Matéria Originária: PLC 2/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 1463, de 11 de janeiro de 2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a desafetação de área institucional para bem dominical, área urbana que especifica, objetivando a doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para implantação de Unidade Escolar, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 1/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Arquivo não disponível
Lei Complementar nº 1462, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 65/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Arquivo não disponível
Lei Complementar nº 1461, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre as funções de confiança do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", privativas de servidores públicos efetivos do município e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 64/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Arquivo não disponível
Lei Complementar nº 1460, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 63/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Arquivo não disponível
Lei Complementar nº 1459, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 62/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Arquivo não disponível
Lei Complementar nº 1458, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre as funções de confiança do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, privativas de servidores públicos efetivos do município e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 61/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Arquivo não disponível
Lei Complementar nº 1457, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 60/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1456, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 435, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 57/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
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Lei Complementar nº 1455, de 17 de dezembro de 2021
Autoriza PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa Mundo Limpo Reciclagem de Artefatos de Ferro Eireli ME, terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 59/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1454, de 17 de dezembro de 2021
Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 1.351, de 26 de outubro de 2017.
Matéria Originária: PLC 58/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1453, de 17 de dezembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES DELICCI LTDA. - EPP, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 55/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Consulta gerada em 23/01/2022 às 09h48m
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