Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.

Matéria: PL 152/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [16]:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5728, de 13/04/2023
2 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5730, de 13/04/2023
3 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5751, de 16/05/2023
4 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5763, de 26/05/2023
5 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5771, de 12/06/2023
6 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5779, de 27/06/2023
7 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5804, de 31/08/2023
8 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5808, de 13/09/2023
9 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5833, de 08/11/2023
10 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5834, de 08/11/2023
11 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5835, de 08/11/2023
12 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5846, de 24/11/2023
13 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5850, de 04/12/2023
14 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5851, de 04/12/2023
15 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5852, de 04/12/2023
16 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5864, de 18/12/2023

Texto Original

Lei Ordinária nº 5693, de 15/12/2022

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 182/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5563, de 27/12/2021

Texto Original

Lei Ordinária nº 5690, de 07/12/2022

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 178/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5563, de 27/12/2021

Texto Original

Lei Ordinária nº 5689, de 07/12/2022

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 173/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5563, de 27/12/2021

Texto Original

Lei Ordinária nº 5688, de 05/12/2022

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 167/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5563, de 27/12/2021

Texto Original

Lei Ordinária nº 5678, de 17/11/2022

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 159/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5563, de 27/12/2021

Texto Original

Lei Ordinária nº 5649, de 12/09/2022

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 143/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5563, de 27/12/2021

Texto Original

Lei Ordinária nº 5648, de 12/09/2022

Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 141/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5563, de 27/12/2021

Texto Original

Lei Ordinária nº 5629, de 16/08/2022

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 133/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5563, de 27/12/2021

Texto Original

Lei Ordinária nº 5619, de 30/06/2022

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 106/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5563, de 27/12/2021

Texto Original

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