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  • Projeto de Lei nº 224/2023

    Autoriza o Poder Executivo receber, por doação, imóvel que especifica, de AES Brasil Operações S.A.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/09/2023
    Protocolo: 4396/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo n° 6.731, de 2023
    Localização Atual: Secretaria da Câmara
    Situação em 09/10/2023 14:19:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5813/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 223/2023

    Institui o Programa de Vacinação para Idoso Restrito ao Domicílio.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 13/09/2023
    Protocolo: 4395/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/11/2023 14:55:26: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 222/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a atenção à necessidade especial alimentar nos ambientes escolares do Município de Mogi Guaçu-SP. (Nova ementa de acordo com o Substitutivo nº 01/2023) Estabelece a obrigatoriedade das Escolas Públicas e Privadas a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergia a alguns alimentos, ou restrições alimentares em razão de questões religiosas, na forma que especifica e dá outras providências. (Ementa do projeto original)

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 12/09/2023
    Protocolo: 4394/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Gabinete da Presidência
    Situação em 26/10/2023 16:30:00: Disponível para Ordem do Dia

    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 221/2023

    Institui no âmbito do município de Mogi Guaçu, a campanha permanente de conscientização e orientação sobre o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis e dá outras providências.

    Autoria: Natalino Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 12/09/2023
    Protocolo: 4393/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VETO 3/2024
    Documento Acessório: nº 6.797
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/02/2024 07:55:04: Promulgado pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 5879/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 220/2023

    Dispõe sobre acréscimo de §§ ao Art. 14 da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.

    Autoria: Luiz Carlos Nogueira
    Data de Apresentação: 12/09/2023
    Protocolo: 4385/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.758
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/12/2023 08:05:22: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5849/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 219/2023

    Dispõe sobre denominação de Márcio Miranda Caetano, a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, do Distrito de Martinho Prado Júnior.

    Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
    Data de Apresentação: 11/09/2023
    Protocolo: 4375/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo n° 6.729, de 2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/10/2023 07:20:20: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5822/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 218/2023

    Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/09/2023
    Protocolo: 4281/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: EI 185/2022
    Documento Acessório: nº 6.716
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/09/2023 07:38:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5808/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 217/2023

    Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu o “Dia da Conscientização para a Prevenção da Lesão Medular”, a ser realizada anualmente no mês de setembro.

    Autoria: Raphael de Godoy Locatelli
    Data de Apresentação: 04/09/2023
    Protocolo: 4277/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo n° 6.728, de 2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/10/2023 07:52:21: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5821/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 216/2023

    Institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a "SEMANA DO CERRADO" e dá outras providências.

    Autoria: Raphael de Godoy Locatelli
    Data de Apresentação: 04/09/2023
    Protocolo: 4276/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo n° 6.721 de 2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/10/2023 08:03:00: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5816/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 215/2023

    Institui o "Dia da Ginástica Rítmica", e dá outras providências.

    Autoria: Raphael de Godoy Locatelli
    Data de Apresentação: 04/09/2023
    Protocolo: 4275/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.743
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/11/2023 09:32:23: Arquivado
    Norma Derivada: LEI 5832/2023
    Texto Integral