Projeto de Lei Complementar nº 20/2023
Revoga a Lei Complementar nº 948, de 17/09/2008.
Projeto de Lei Complementar nº 19/2023
Concede Revisão Geral Anual e reajuste de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 18/2023
Concede Revisão Geral Anual e reajuste de vencimentos, salários e subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 17/2023
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, seus Anexos e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2023
Dispõe sobre acréscimo de Art. 177-A na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Projeto de Lei Complementar nº 15/2023
Dispõe sobre desafetação e desapropriação amigável de áreas que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 14/2023
Dá nova redação ao Capítulo XVI do Título III, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas) e acrescenta-lhe o Art. 347-A e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 13/2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.416, de 14 de Abril de 2021.
Projeto de Lei Complementar nº 12/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção do pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que tiveram suas dependências atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
Dispõe sobre desafetação de áreas que especifica e dá outras providências.
New message