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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 304 normas encontradas.
Resolução nº 14, de 11 de dezembro de 1973
Autoriza a mesa da Câmara a alienar, por doação bem patrimonial que específica.
Situação: Em vigor
Resolução nº 13, de 11 de dezembro de 1973
Autoriza a mesa da Câmara a alienar por doação bem patrimonial que específica.
Situação: Em vigor
Resolução nº 12, de 23 de outubro de 1973
Institui a Galeria de ex-Presidentes da Câmara.
Situação: Em vigor
Resolução nº 11, de 02 de outubro de 1973
Concede a Medalha do Mérito Cívico "9 de Abril".
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 04/12/2021 às 23h25m
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