Pesquisa de Legislação
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Ementa: Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Revoga artigo da Lei nº 3164 de 12 de janeiro de 1994, alterado pela Lei Complementar nº 24, de 19 de abril de 1995.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 3164, de 12/01/1994
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Ementa: Dispõe sobre extinção e criação de cargos que especifica no quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Situação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2785, de 08/08/1991
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 1003, de 09/06/2009
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Ementa: Dá nova redação ao artigo 61 da Lei nº 2775 de 16/07/1991 e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 31, DE 07 DE JULHO DE 1995.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei Complementar nº 31, de 07/07/1995
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Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Revoga artigo da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos do anexo II da Lei nº 2785/91.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2785, de 08/08/1991
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Ementa: Dá nova redação ao parágrafo do artigo 1º da Lei Complementar nº 119, de 07/04/1998.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 119, de 07/04/1998
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Ementa: Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criada pela Lei Municipal nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
