Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 94, de 23/09/1997

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de erradicação do "Aedes Aegypit".

Situação: Revogada

Lei Complementar nº 93, de 28/08/1997

Dispõe sobre o "Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário de Servidores do Poder Executivo" e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 92, de 28/08/1997

Altera denominação e atribuições de cargos que especifica.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 91, de 21/08/1997

Acrescenta parágrafos 3º e 4º ao artigo 252 da Lei nº 2993 de 11/12/1992 (Código Tributário Municipal).

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 90, de 17/07/1997

Dispõe sobre autorização para adaptar o Centro Educacional de Iniciação Artística CEMIA - para Centro Cultural, Comercial e de Lazer - CCCL coma participação da iniciativa privada.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Complementar nº 89, de 17/07/1997

Regulamenta a nomeação de Estagiário Acadêmico ou Estagiário Técnico e dá outras providências.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Complementar nº 88, de 27/06/1997

Dá nova redação ao inciso IV do artigo 4º do capítulo 20 da Lei de Edificações do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI Lei nº 766/71 e acresce o inciso V ao mesmo artigo do capítulo 20 (Lei de Edificações).

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 87, de 18/06/1997

Dispõe sobre concessão de ajuste salarial e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 86, de 12/05/1997

Dispõe sobre alteração de referência salarial de cargo que especifica.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 85, de 12/05/1997

Dispõe sobre alteração de referência salarial de cargo que especifica.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 84, de 17/03/1997

Dá nova redação ao § 2º da Lei nº 2993 de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário Municipal).

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 83, de 07/03/1997

Dispõe sobre alteração de referência de vencimento de cargo que especifica do quadro permanente da Câmara Municipal.

Situação: Em vigor