Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre exclusão de servidores/funcionários que especificam do cronograma de feriados, pontos facultativos e compensados de que trata o Anexo único do Decreto Municipal n° 24190, de 10 de dezembro de 2019.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 24190, de 10/12/2019
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Ementa: Dispõe sobre a vacância de cargos e empregos públicos municipais decorrente de aposentadoria dos funcionários/servidores que os ocupam.
Situação: Em vigor -
Ementa: Concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 7/2024 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor -
Ementa: Concede Revisão Geral Anual de vencimentos, salários, subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 6/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Transfere o Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 48/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Cria empregos que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 7/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
Matéria Originária: PLC 5/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PLC 65/2022 - Autoria: Vice-Prefeito em ExercícioSituação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [5]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1538, de 28/03/2023
- 2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1544, de 28/04/2023
- 3 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1574, de 18/12/2023
- 4 - Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 1621, de 23/12/2024
- 5 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1627, de 28/03/2025
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Ementa: Dispõe sobre alteração de quantidade de empregos da categoria funcional de Técnico de Enfermagem no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Matéria Originária: PLC 6/2020 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 6/2019 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor
