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Lei Complementar nº 253, de 30/05/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa M.M.P Artefatos de Madeira LTDA, área de terreno que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 252, de 30/05/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa A.F. Muniz ME, área de terreno que especifica.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 394, de 02/07/2001
2 - Revogada por
Lei Complementar nº 467, de 05/07/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 251, de 30/05/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Moinho Guaçu Mirim LTDA - EPP área de terreno que especifica.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 370, de 22/02/2001
Texto Original
Lei Complementar nº 250, de 30/05/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa E.M.K Guaçu Indústria e Comércio LTDA, área de terreno que especifica.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei Complementar nº 523, de 19/02/2003
Texto Original
Lei Complementar nº 249, de 30/05/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Equilati Equipamentos LTDA, área de terreno que especifica.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei Complementar nº 561, de 05/09/2003
Texto Original
Lei Complementar nº 248, de 30/05/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviço de destoca limpeza e regularização em área que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 247, de 16/05/2000
Cria cargo no anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 246, de 16/05/2000
Altera as disposições do inciso I, do artigo 44 da Lei nº 2775, de 16/07/1991.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 245, de 16/05/2000
Altera o anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 438, de 26/02/2002
2 - Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 438, de 26/02/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 244, de 16/05/2000
Altera as disposições da Lei nº 2775, de 16 de 16/07/1991 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
2 - Revoga
Lei Complementar nº 174, de 28/07/1999
Texto Original
Lei Complementar nº 243, de 09/05/2000
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 209, de 27/01/2000, conforme especifica,
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 209, de 27/01/2000
Texto Original
Lei Complementar nº 242, de 09/05/2000
Dá nova redação dispositivo da Lei Complementar nº 206, de 18/01/2000,conforme especifica.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 206, de 18/01/2000
Texto Original
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