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Decreto do Executivo nº 24286, de 31/01/2020
Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4702, de 13/12/2011
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Decreto do Executivo nº 24734, de 23/11/2020
Texto Original
Lei Complementar nº 590, de 23/12/2003
INSTITUI CONTRIBUIÇÕES PARA INVESTIMENTOS EM MANUTENÇÃO E MELHORIA DE EFICIÊNCIA DO SANEAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 677, de 18/03/2005
2 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 792, de 31/08/2006
Texto Original
Lei Ordinária nº 5520, de 08/10/2021
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
Matéria:
PL 166/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com regulamentação
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentada pela
Decreto do Executivo nº 26042, de 16/05/2022
Texto Original
Lei Ordinária nº 5025, de 11/08/2016
Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Matéria:
PL 67/2016
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 4746, de 03/09/2012
Texto Original
Lei Ordinária nº 5015, de 21/06/2016
Dispõe sobre remessa a Prefeitura Municipal e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do comprovante de regularidade previdenciária e trabalhista dos empregados das entidades beneficiadas com auxílios e subvenções.
Matéria:
PL 44/2016
- Carlos Donizete da Costa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 4746, de 03/09/2012
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 3748, de 05/05/2000
2 - Revoga
Lei Ordinária nº 4637, de 03/12/2010
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 5025, de 11/08/2016
Texto Original
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