Projeto de Lei Complementar nº 55/2022
Dispõe sobre extinção de trecho desativado do leito da Estrada Municipal denominada MGG-242, que passa pelo imóvel rural denominado "São Luiz".
Projeto de Lei Complementar nº 54/2022
Autoriza Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu - SAMAE a receber, em doação, área de terreno que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 53/2022
Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 1.282, de 31/08/2015.
Projeto de Lei Complementar nº 52/2022
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 16 de Abril de 2001, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 51/2022
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992 (Código Tributário de Mogi Guaçu - CTMG).
Projeto de Lei Complementar nº 50/2022
Dá nova redação ao § 2º do Art. 4º da Lei Complementar nº 680, de 18 de abril de 2005, que altera a estrutura administrativa de que trata o artigo 18 da Lei nº 2.775, de 16/07/91 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 49/2022
Dispõe sobre equiparação que especifica entre as categorias funcionais de Professor de Ensino Fundamental e de Professor de Educação Básica III.
Projeto de Lei Complementar nº 48/2022
Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregularidades na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 47/2022
Dispõe sobre a revogação de doação de terreno que especifica a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu, autorizada pela Lei nº 2.099, de 10/07/1987.
Projeto de Lei Complementar nº 46/2022
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de hipoteca, à Empresa SPD FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO EIRELI, área de terreno que especifica, e dá outras providências.
New message