Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 145, de 30/12/1998

Dispõe sobre lançamento de IPTU e taxas para o exercício de 1999 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 144, de 30/12/1998

Altera dispositivo da Lei nº 2993 de 1/12/1992 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 143, de 17/12/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Ipê IV.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 142, de 17/11/1998

Dispõe sobre a criação de incentivos à Empresa MAHLE - Metal Leve e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 141, de 17/11/1998

Dispõe sobre autorização para a Fundação Guaçuana FEG instituir cursos de graduação de nível superior e dá outras providências.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Complementar nº 140, de 10/12/1998

Dispõe sobre a criação de incentivos a Empresa MAHLE - Metal Leve e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 139, de 20/10/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Victória.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 138, de 20/10/1998

Dispõe sobre regulamentação de pagamento parcelado de débitos fiscais e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 137, de 08/10/1998

Dispõe sobre concessão administrativa de uso de bem que especifica.

Situação: Revogada

Lei Complementar nº 136, de 03/09/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Iguaçaba.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 135, de 03/09/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Poder Judiciário/ Justiça do Trabalho / Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, do Estado de São Paulo, área de terreno que especifica.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 134, de 25/08/1998

Dispõe sobre nova redação ao artigo 13 da Lei nº 2143, de 04 de dezembro de 1987.

Situação: Em vigor