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Lei Ordinária nº 5825, de 27/10/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a reestruturação, reformulação e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social de Mogi Guaçu.
Matéria:
PL 248/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5824, de 26/10/2023
Dispõe sobre a "Campanha Municipal do Laço Branco - Pelo Fim da Violência Contra a Mulher" e dá outras providências.
Matéria:
PL 181/2023
- Judite de Oliveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5823, de 26/10/2023
Dispõe sobre a conscientização da doença celíaca no âmbito do município de Mogi Guaçu.
Matéria:
PL 134/2023
- Natalino Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5822, de 18/10/2023
Dispõe sobre denominação de Márcio Miranda Caetano, a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, do Distrito de Martinho Prado Júnior.
Matéria:
PL 219/2023
- Amarai de Oliveira Gomes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5821, de 16/10/2023
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu o “Dia da Conscientização para a Prevenção da Lesão Medular”, a ser realizada anualmente no mês de setembro.
Matéria:
PL 217/2023
- Raphael de Godoy Locatelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5820, de 16/10/2023
Dispõe sobre alteração de dispositivo à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
Matéria:
PL 206/2023
- Luiz Carlos Nogueira
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 5124, de 04/04/2018
Texto Original
Lei Ordinária nº 5819, de 16/10/2023
Institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, e dá outras providências.
Matéria:
PL 163/2023
- Fernando José Sibila Marcondes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5818, de 05/10/2023
Institui o "Dia do Psicólogo", no âmbito do Município de Mogi Guaçu, a ser comemorado no dia 27 de agosto de cada ano e dá outras providências.
Matéria:
PL 212/2023
- Judite de Oliveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5817, de 05/10/2023
Institui no âmbito do município de Mogi Guaçu o Festival do Chocolate e dá outras providências.
Matéria:
PL 136/2023
- Fernando José Sibila Marcondes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5816, de 05/10/2023
Institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a "SEMANA DO CERRADO" e dá outras providências.
Matéria:
PL 216/2023
- Raphael de Godoy Locatelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5815, de 05/10/2023
Inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu a campanha "Natal Sem Fome", a ser realizada anualmente a partir da primeira semana do mês de dezembro, e dá outras providências.
Matéria:
PL 186/2023
- Fernando José Sibila Marcondes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5814, de 05/10/2023
Institui o "Dia Municipal da Academia Guaçuana de Letras", a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro.
Matéria:
PL 151/2023
- Judite de Oliveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
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