Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1989

Leis Ordinárias - 1989
Número Ementa
2520, de 29/12/1989 Disciplina o transporte gratuito de idosos, aposentados e pensionistas.
2519, de 29/12/1989 Dispõe sobre a obrigatoriedade de licença prévia da Prefeitura Municipal para o corte de árvore no Município de Mogi Guaçu.
2518, de 28/12/1989 Cria, extingue, reenquadra cargos do quadro de pessoal da municipalidade, e dá outras providências.
2517, de 22/12/1989 Autoriza o Poder Público Municipal a doar à COOPHAB FIESP/CIESP, áreas de terreno que especifica.
2516, de 22/12/1989 Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 2.346, de 30 de janeiro de 1989, e acrescenta-lhe o parágrafo 10.
2515, de 22/12/1989 Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2 º do artigo 105 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas), alterada pelas Leis nº 1.842/84 e 2.059/86.
2514, de 22/12/1989 Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
2513, de 22/12/1989 Dispõe sobre a elevação do auxílio financeiro consignado no orçamento vigente, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE.
2512, de 22/12/1989 Dispõe sobre a estrutura organizacional, dá competência às unidades, cria cargos e salários da guarda municipal e dá outras providências.
2511, de 21/12/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H.
2510, de 21/12/1989 Dispõe sobre o lançamento de tributos municipais e sua conversão em BTN.
2509, de 21/12/1989 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.489, de 27 de novembro de 1989.
2508, de 21/12/1989 Autoriza o Poder Público Municipal a doar à COHAB - BANDEIRANTE, áreas de terreno que especifica.
2507, de 21/12/1989 Dispõe sobre elevação do valor da contribuição financeira, nos termos da Lei nº 2.367, de 05 de maio de 1.989, à Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - PROGUAÇU.
2506, de 21/12/1989 Confere nova redação a dispositivos da Lei nº 1.909, de 26 de abril de 1.985.
2505, de 21/12/1989 AUTOR!ZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
2504, de 21/12/1989 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos, área de terreno que especifica.
2503, de 15/12/1989 Cria o Conselho Municipal de Educação
2502, de 14/12/1989 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.451, de 13/10/1.989,
2501, de 14/12/1989 Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
2500, de 14/12/1989 Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
2499, de 14/12/1989 Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
2498, de 07/12/1989 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais de Mogi Guaçu exigirem, quando da venda de "sprays" (tintas), identificação do comprador.
2497, de 06/12/1989 Dispõe sobre as construções e reformas não regularizadas e dá outras providências.
2496, de 06/12/1989 Descaracteriza área de terreno que especifica.
2495, de 06/12/1989 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de NCz$ 80.350,00 (oitenta mil, trezentos e cinquenta cruzados novos).
2494, de 06/12/1989 Dispõe sobre a elevação dos valores da subvenção social consignados no orçamento programa às entidades que especifica.
2493, de 06/12/1989 Dispõe sobre concessão de auxílio para despesa de capital ao Lar da Velhice Guaçuana, no valor de NCz$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil cruzados novos), e dá outras providências.
2492, de 30/11/1989 Dispõe sobre elevação do valor da contribuição financeira, nos termos da Lei nº 2.378, de 08 de junho de 1.989, alterada pela Lei nº 2.395, de 27 de junho de 1.989, à Associação dos Estudantes Universitários e Secundários - AEUS.
2491, de 30/11/1989 Dá denominação à via pública que especifica.
2490, de 29/11/1989 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de NCz$ 15.512.000,00 (quinze milhões, quinhentos e doze mil cruzados novos)
2489, de 27/11/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
2488, de 27/11/1989 Aprova o Orçamento do Município para 1990 e dá outras providências.
2487, de 23/11/1989 Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo.
2486, de 23/11/1989 Dá nova redação ao item K, do artigo 168, da Lei nº 986, de 14 de agosto de 1.973, Código Tributário Municipal e posteriores modificações.
2485, de 23/11/1989 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR.
2484, de 23/11/1989 Institui, como entidade autárquica do município, a Guarda Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
2483, de 16/11/1989 Acresce inciso ao artigo 1º da Lei nº 2.451, de 13 de outubro de 1.989.
2482, de 16/11/1989 Descaracteriza área de terreno que especifica e dá outras providências.
2481, de 16/11/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato de trabalho que especifica.
2480, de 16/11/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar áreas de terreno que especifica.
2479, de 16/11/1989 Institui a "Hora-Atividade" para as atividades docentes exercidas no magistério municipal e dá outras providências.
2478, de 16/11/1989 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei n. 2.397, de junho de 1.989
2477, de 16/11/1989 Dá denominação à via pública que especifica.
2476, de 09/11/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e contratos com a Caixa Econômica Federal, Banco do Estado de São Paulo S.A.e seus agentes, para empréstimo para infraestrutura e equipamentos comunitários pelo PRODURB e dá outras providências.
2475, de 09/11/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU E DO SEMAE.
2474, de 09/11/1989 Altera redação do artigo 1º da Lei n. 2.387, de 22 de junho de 1.989 e dá outras providências.
2473, de 09/11/1989 Dá denominação à via pública que especifica.
2472, de 09/11/1989 Dá denominação à via pública que especifica.
2471, de 09/11/1989 Dispõe sobre denominação de via pública.
2470, de 09/11/1989 Dispõe sobre denominação de via pública.
2469, de 09/11/1989 Dispõe sobre denominação de via pública.
2468, de 09/11/1989 Dispõe sobre autorização ao executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de são Paulo, a importância de até NCz$ 100.000,00 (cem mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de 01 (uma) ambulância zero quilômetro.
2467, de 09/11/1989 Altera dispositivo da Lei n. 2.445, de 22 de setembro de 1989.
2466, de 09/11/1989 Disciplina concessão e renovação de alvará municipal de funcionamento para os desmanches de veículos automotores, ferro velho e oficinas mecânicas.
2465, de 09/11/1989 Cria o Conselho Municipal para estudo do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município.
2464, de 06/11/1989 Dispõe sobre denominação de via pública.
2463, de 06/11/1989 Dispõe sobre denominação de via pública.
2462, de 30/10/1989 Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2461, de 30/10/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato de trabalho que especifica.
2460, de 30/10/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato de trabalho de servidores que especifica.
2459, de 25/10/1989 Dispõe sobre permuta de áreas.
2458, de 25/10/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a dor à empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - PROGUAÇU - área de terreno que especifica.
2457, de 25/10/1989 Autoriza o Poder Executivo a doar ao Centro de Ação Social de Mogi Guaçu "CASMOÇU" , área de terreno que especifica.
2456, de 25/10/1989 Declara de utilidade pública e Associação dos Deficientes Físicos e Visuais de Mogi Guaçu
2455, de 23/10/1989 Extingue o parágrafo único do artigo 13 da Lei n. 2.143, de 01 de Dezembro de 1987, e acrescenta-lhe seis parágrafos.
2454, de 16/10/1989 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1370, de 23 de setembro de 1.977.
2453, de 17/10/1989 Autoriza a Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação a construir e comercializar reservatórios d'água.
2452, de 17/10/1989 Dispõe sobre obrigatoriedade da matéria "Educação do Trânsito" nas Pré-Escolas Municipais.
2451, de 13/10/1989 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS.
2450, de 04/10/1989 Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.
2449, de 04/10/1989 Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.426, de 25 de agosto de 1989.
2448, de 02/10/1989 Autoriza celebração de convênio com os supermercados de Mogi Guaçu.
2447, de 29/09/1989 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
2446, de 25/09/1989 Dispõe sobre denominação de via pública.
2445, de 22/09/1989 Dispõe sobre destinação final do lixo hospitalar, de farmácias e similares e dá outras providências..
2444, de 20/09/1989 Autoriza celebração de convênio com a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP)
2443, de 19/09/1989 Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2442, de 19/09/1989 Dispõe sobre a existência de caixa sifonada nos edifícios.
2441, de 18/09/1989 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Habitação.
2440, de 14/09/1989 Dispõe sobre ensino de educação ambiental nas pré-escolas municipais.
2439, de 14/09/1989 Dá denominação à via pública que especifica.
2438, de 14/09/1989 Dá denominação à via pública que especifica.
2437, de 14/09/1989 Dá denominação à via publica que especifica.
2436, de 13/09/1989 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de NCz$ 12.789.000,00 (doze milhões, setecentos e oitenta e nove mil cruzados novos).
2435, de 13/09/1989 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de NCz$ 1.890.000,00 (hum milhão, oitocentos e noventa mil cruzados novos).
2434, de 13/09/1989 Dispõe sobre contribuição financeira à PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu e dá outras providências.
2433, de 30/08/1989 Dispõe sobre descaracterização de terreno que especifica e autoriza sua alienação.
2432, de 29/08/1989 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.409, de 17 de agosto de 1989.
2431, de 25/08/1989 Declara de utilidade pública a Associação Cultural Afro-Brasileira de Mogi Guaçu.
2430, de 25/08/1989 Dispõe sobre a elevação do valor da contribuição financeira consignada no orçamento vigente ao Clube Atlético Guaçuano. .
2429, de 25/08/1989 AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
2428, de 25/08/1989 Dispõe sobre descaracterização de terreno que especifica e autoriza sua alienação.
2427, de 25/08/1989 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO.
2426, de 25/08/1989 Dispõe sobre concessão de desconto aos contribuintes em débitos com os cofres da Fazenda Pública Municipal.
2425, de 25/08/1989 Autoriza o Poder Público Municipal a doar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU, áreas de terreno que especifica.
2424, de 25/08/1989 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
2423, de 25/08/1989 Dispõe sobre descaracterização de terreno que especifica e autoriza sua alienação.
2422, de 25/08/1989 Dispõe sobre descaracterização de terreno que especifica e autoriza sua alienação.
2421, de 25/08/1989 Descaracteriza área de terreno que especifica e dá outras providências.
2420, de 24/08/1989 Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2419, de 17/08/1989 Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei nº 2.143, de 1º de dezembro de 1987
2418, de 17/08/1989 Altera redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.392, de 22 de junho de 1989 e dá outras providências.
2417, de 17/08/1989 Altera redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.391, de 22 de junho de 1989 e dá outras providências.
2416, de 17/08/1989 Altera redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.390, de 22 de junho de 1989 e dá outras providências.
2415, de 17/08/1989 Altera redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei n. 2.389, de 22 de junho de 1.989 e dá outras providências.
2414, de 17/08/1989 Altera redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.388, de 22 de junho de 1989 e dá outras providências.
2413, de 17/08/1989 Altera redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.387, de 22 de junho de 1989 e dá outras providências.
2412, de 17/08/1989 Altera redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.386, de 22 de junho de 1989 e dá outras providências.
2411, de 17/08/1989 Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 2.088, de 03 de junho de 1987
2410, de 17/08/1989 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial no valor de NCz$ 869,20 (oitocentos e sessenta e nove cruzados novos e vinte centavos)
2409, de 17/08/1989 Dispõe sobre autorização ao executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até NCz$ 25.000,00(vinte e cinco mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de uma (01) ambulância, zero quilômetro.
2408, de 17/08/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato de trabalho de servidores que especifica.
2407, de 17/08/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato de trabalho que especifica.
2406, de 17/08/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato de trabalho que especifica.
2405, de 17/08/1989 Autoriza o Poder Executivo a dor à Missão Paz e Vida, área de terreno que especifica.
2404, de 11/08/1989 Dispõe sobre a elevação do valor do auxílio financeiro consignado no orçamento vigente ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
2403, de 05/07/1989 Cria o Forum Popular Municipal de Segurança.
2402, de 03/07/1989 Autoriza o Prefeito Municipal criar empresa municipal de transporte coletivo urbano.
2401, de 27/06/1989 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito especial no valor de NCz$ 2.260,00 (dois mil, duzentos e sessenta cruzados novos).
2400, de 27/06/1989 Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2399, de 27/06/1989 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, prestar garantia e da outras providencias.
2398, de 27/06/1989 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de NCz$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil cruzados novos).
2397, de 27/06/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2396, de 27/06/1989 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO AO CASMOÇU - CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU.
2395, de 27/06/1989 Da nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 2378, de 08/06/1989, e acrescenta-lhe parágrafo único.
2394, de 27/06/1989 Da denominação a Via Pública que especifica.
2393, de 22/06/1989 Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, a efetuar acordos e da outras providencias.
2392, de 22/06/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
2391, de 22/06/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
2390, de 22/06/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA
2389, de 22/06/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
2388, de 22/06/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
2387, de 22/06/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
2386, de 22/06/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
2385, de 19/06/1989 Institui o cadastro comercial dos estabelecimentos que comercializam o produto "Cola de Sapateiro".
2384, de 19/06/1989 Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Guaçuanas - A.M.G.
2383, de 14/06/1989 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos, área de terreno que especifica.
2382, de 14/06/1989 Descaracteriza área de terreno que especifica.
2381, de 14/06/1989 Dispõe sobre normas para a transferência de recursos a PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu e da outras providencias.
2380, de 08/06/1989 Descaracteriza área de terreno que especifica.
2379, de 08/06/1989 Da nova redação ao parágrafo 3º do Artigo 367, da Lei nº 1037, de 26 de Dezembro de 1973.
2378, de 08/06/1989 DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU - A.E.U.S
2377, de 07/06/1989 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
2376, de 29/05/1989 Revoga a Lei nº 1907, de 26 de Abril de 1985 e da outras providencias.
2375, de 17/05/1989 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de Cz$ 2.238,28 (dois mil, duzentos e trinta e oito cruzados novos e vinte e oito centavos).
2374, de 17/05/1989 Dispõe sobre remissão total de crédito tributário inscritos em dívida ativa, decorrente da taxa de disponibilidade de água e esgoto em terrenos não identificados.
2373, de 17/05/1989 Da denominação a Logradouro Público que especifica.
2372, de 17/05/1989 Da denominação a Logradouro Público que especifica.
2371, de 17/05/1989 Da denominação a Via Pública que especifica.
2370, de 17/05/1989 Autoriza o Poder Executivo a doar a PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu, bem móvel que especifica.
2369, de 16/05/1989 Dispõe sobre criação de Funco Social de Solidariedade e da outras providencias.
2368, de 10/05/1989 Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes.
2367, de 05/05/1989 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados novos).
2366, de 05/05/1989 Descaracteriza área de terreno que especifica.
2365, de 26/04/1989 Da denominação a Via Pública que especifica.
2364, de 24/04/1989 Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da Lei nº 2083, de 28 de Maio de 1987.
2363, de 24/04/1989 Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Art. 37, IX da Constituição da República.
2362, de 13/04/1989 Dispõe sobre concessão de contribuição financeira a PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Mogi Guaçu e da outras providencias.
2361, de 13/04/1989 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2360, de 05/04/1989 Autoriza o Poder Executivo a firmar, com a Caixa Econômica Federal, convênio de adesão ao programa de casas econômicas.
2359, de 05/04/1989 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
2358, de 27/03/1989 Da denominação a Logradouro Público.
2357, de 27/03/1989 Da denominação à via Pública.
2356, de 27/03/1989 Da denominação à Via Pública.
2355, de 27/03/1989 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2354, de 21/03/1989 Prorroga o prazo previsto no Artigo 4º da Lei nº 2353, de 08 de Março de 1989.
2353, de 08/03/1989 Dispõe sobre concessão de desconto e parcelamento aos contribuintes beneficiados pela contribuição de melhoria asfalto, guias e sarjetas- e prorroga vencimento de tributos Municipais.
2352, de 28/02/1989 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
2351, de 28/02/1989 Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
2350, de 22/02/1989 Dispõe sobre concessão de desconto aos contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Limpeza Pública para pagamento antecipado no corrente exercício.
2349, de 15/02/1989 Regulamenta a contratação temporária de mão de obra.
2348, de 31/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS E GASOSOS (IVV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2347, de 30/01/1989 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
2346, de 30/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2345, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
2344, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Estradas Municipais e Avenida que especifica.
2343, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
2342, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2341, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
2340, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
2339, de 02/01/1989 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2338, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2337, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
2336, de 02/01/1989 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2335, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
2334, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
2333, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
2332, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2331, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2330, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
2329, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
2328, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
2327, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2326, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2325, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2324, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2323, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2322, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2321, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2320, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
2319, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
2318, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
2317, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
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2306, de 02/01/1989 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
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