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Lei Complementar nº 88, de 27/06/1997
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 4º do capítulo 20 da Lei de Edificações do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI Lei nº 766/71 e acresce o inciso V ao mesmo artigo do capítulo 20 (Lei de Edificações).
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 766, de 04/01/1971
Texto Original
Lei Complementar nº 87, de 18/06/1997
Dispõe sobre concessão de ajuste salarial e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 86, de 12/05/1997
Dispõe sobre alteração de referência salarial de cargo que especifica.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2780, de 26/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 85, de 12/05/1997
Dispõe sobre alteração de referência salarial de cargo que especifica.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2782, de 26/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 84, de 17/03/1997
Dá nova redação ao § 2º da Lei nº 2993 de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário Municipal).
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992
Texto Original
Lei Complementar nº 83, de 07/03/1997
Dispõe sobre alteração de referência de vencimento de cargo que especifica do quadro permanente da Câmara Municipal.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2785, de 08/08/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 82, de 07/03/1997
Dá nova redação a dispositivos de Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992,
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992
Texto Original
Lei Complementar nº 81, de 28/02/1997
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 75, de 11 de dezembro de 1996.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 75, de 11/12/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 80, de 25/02/1997
Dá nova redação aos artigos 250 a 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário de Mogi Guaçu).
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992
Texto Original
Lei Complementar nº 79, de 03/02/1997
Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2785, de 08/08/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 78, de 28/01/1997
Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários criado pela Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 77, de 28/01/1997
Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
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