Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dá nova redação ao artigo 61 da Lei nº 2775 de 16/07/1991 e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 31, DE 07 DE JULHO DE 1995.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei Complementar nº 31, de 07/07/1995
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Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Revoga artigo da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos do anexo II da Lei nº 2785/91.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2785, de 08/08/1991
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Ementa: Dá nova redação ao parágrafo do artigo 1º da Lei Complementar nº 119, de 07/04/1998.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 119, de 07/04/1998
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Ementa: Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criada pela Lei Municipal nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação com encargo, imóvel de sua propriedade à empresa Petrobrás Distribuidora S/A, e dá outras providências.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [4]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 186, de 16/09/1999
- 2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 187, de 20/09/1999
- 3 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 190, de 05/11/1999
- 4 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 320, de 21/11/2000
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Ementa: Dispõe sobre lançamento de IPTU e taxas para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2993 de 1/12/1992 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Ipê IV.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a criação de incentivos à Empresa MAHLE - Metal Leve e dá outras providências.
Situação: Em vigor
