Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 88, de 27/06/1997

Dá nova redação ao inciso IV do artigo 4º do capítulo 20 da Lei de Edificações do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI Lei nº 766/71 e acresce o inciso V ao mesmo artigo do capítulo 20 (Lei de Edificações).

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 87, de 18/06/1997

Dispõe sobre concessão de ajuste salarial e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 86, de 12/05/1997

Dispõe sobre alteração de referência salarial de cargo que especifica.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 85, de 12/05/1997

Dispõe sobre alteração de referência salarial de cargo que especifica.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 84, de 17/03/1997

Dá nova redação ao § 2º da Lei nº 2993 de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário Municipal).

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 83, de 07/03/1997

Dispõe sobre alteração de referência de vencimento de cargo que especifica do quadro permanente da Câmara Municipal.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 82, de 07/03/1997

Dá nova redação a dispositivos de Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992,

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 81, de 28/02/1997

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 75, de 11 de dezembro de 1996.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 80, de 25/02/1997

Dá nova redação aos artigos 250 a 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário de Mogi Guaçu).

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 79, de 03/02/1997

Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 78, de 28/01/1997

Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários criado pela Lei nº 2775/91 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 77, de 28/01/1997

Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.

Situação: Em vigor