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Lei Ordinária nº 5918, de 16/04/2024
Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Mogi Guaçu.
Matéria:
PL 10/2024
- Fernando José Sibila Marcondes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5917, de 16/04/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o dia dos "Conselheiros Tutelares".
Matéria:
PL 194/2023
- Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5916, de 16/04/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e conscientização sobre altas habilidades e superdotação - Agosto Laranja.
Matéria:
PL 9/2024
- Fernando José Sibila Marcondes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5915, de 16/04/2024
Institui no âmbito do Município de Mogi Guaçu a campanha de orientação e conscientização do descarte correto de lixo doméstico perfurocortante, "Seu Lixo Pode Ferir" e dá outras providências.
Matéria:
PL 3/2024
- Judite de Oliveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5914, de 16/04/2024
Inclui no calendário oficial do município de Mogi Guaçu o Dia Municipal do Atirador do Tiro de Guerra e dá outras providências.
Matéria:
PL 31/2024
- Natalino Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5913, de 16/04/2024
Institui no Município de Mogi Guaçu a "Semana Municipal do Brincar".
Matéria:
PL 23/2024
- Raphael de Godoy Locatelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5912, de 16/04/2024
Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria:
PL 129/2023
- Fernando José Sibila Marcondes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 4669, de 10/06/2011
Texto Original
Lei Ordinária nº 5911, de 10/04/2024
Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PL 54/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5910, de 10/04/2024
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 5.542, de 16 de novembro de 2021.
Matéria:
PL 22/2024
- Natalino Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 5542, de 16/11/2021
Texto Original
Lei Ordinária nº 5909, de 10/04/2024
Dispõe sobre denominação de "Pedro Soares", a sede da Defesa Civil de Mogi Guaçu.
Matéria:
PL 297/2023
- Amarai de Oliveira Gomes
Situação:
Em vigor
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5908, de 04/04/2024
Institui o Programa de Crédito Estudantil da Faculdade Municipal "Professor Franco Montoro" (FMPFM) denominada PROGRAMA PAGFÁCIL, e dá outras providências.
Matéria:
PL 55/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5907, de 01/04/2024
Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PL 52/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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