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Lei Ordinária nº 5813, de 05/10/2023
Autoriza o Poder Executivo receber, por doação, imóvel que especifica, de AES Brasil Operações S.A.
Matéria:
PL 224/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5812, de 05/10/2023
Autoriza celebração de convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETESP), para manutenção da ETEC "Euro Albino de Souza", e dá outras providências.
Matéria:
PL 233/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4382, de 29/08/2007
Texto Original
Lei Ordinária nº 5811, de 18/09/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu a "Semana Municipal das Mães Atípicas", a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de maio, e dá outras providências.
Matéria:
PL 185/2023
- Fernando José Sibila Marcondes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5810, de 18/09/2023
Institui a semana do lançamento anual da Campanha da Fraternidade no município de Mogi Guaçu.
Matéria:
PL 169/2023
- Natalino Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5809, de 18/09/2023
Cria campanha Contra o Afogamento.
Matéria:
PL 139/2023
- Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5808, de 13/09/2023
Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PL 218/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
Texto Original
Lei Ordinária nº 5807, de 13/09/2023
Desafeta trechos que especifica da Área de Recreio do Loteamento Jardim Santo Antônio para condição de integrantes do sistema viário e dá outras providências.
Matéria:
PL 192/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5806, de 13/09/2023
Dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 1º da Lei nº 4.295, de 30 de Agosto de 2006.
Matéria:
PL 157/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 4295, de 30/08/2006
Texto Original
Lei Ordinária nº 5805, de 11/09/2023
Dispõe sobre denominação de "Fortunato Favero", espaço público que especifica.
Matéria:
PL 143/2023
- Adriano Luciano Rodrigues
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5804, de 31/08/2023
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PL 207/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
Texto Original
Lei Ordinária nº 5803, de 31/08/2023
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.881, de 19 de novembro de 2013.
Matéria:
PL 189/2023
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Ordinária nº 4881, de 19/11/2013
Texto Original
Lei Ordinária nº 5802, de 31/08/2023
Outorga Concessão Administrativa de Uso de bem público que especifica à Comunidade Caminho para a Paz.
Matéria:
PL 188/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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