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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1485 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1369, de 06 de setembro de 2018
Revoga a Lei Complementar nº 847, de 27 de Junho de 2007.
Matéria Originária: PLC 12/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1368, de 24 de agosto de 2018
Autoriza concessão de direito real de uso de áreas públicas que especifica, à Associação do Residencial Vale Verde.
Matéria Originária: PLC 11/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1367, de 24 de agosto de 2018
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel que especifica à Indústria e Comércio de Sorvetes Delicci Ltda. – EPP, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 10/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Revogada
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Lei Complementar nº 1366, de 24 de agosto de 2018
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante Licitação, imóveis de propriedade do Município, conforme especifica.
Matéria Originária: PLC 9/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Revogada parcialmente
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Lei Complementar nº 1365, de 24 de agosto de 2018
Cria emprego que especifica no Anexo I da Lei n° 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 8/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1364, de 24 de agosto de 2018
Retifica a Lei Complementar n° 1.362, de 25/06/2018, que dispõe sobre extinção de órgãos e empregos que especifica na Lei n° 2.775, de 16/07/1991.
Matéria Originária: PLC 7/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1363, de 17 de julho de 2018
Dá nova redação ao artigo 170 e seu parágrafo único (Capítulo III), da Lei nº 1.037, de 26.12.1973 (Código de Posturas do Município)
Matéria Originária: PLC 6/2018 / Autoria: Francisco Magela Inácio
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1362, de 25 de junho de 2018
Dispõe sobre extinção de órgãos e empregos que especifica, na Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
Matéria Originária: PLC 5/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
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Lei Complementar nº 1361, de 19 de abril de 2018
Revoga a Lei Complementar nº 05, de 29/08/1994, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 1/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1360, de 27 de março de 2018
Revoga a Lei Complementar n° 1.278, de 18 de Maio de 2015, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa J.H.N. Equipamentos Mecânicos Ltda-ME, áreas de terrenos que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 4/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1359, de 27 de março de 2018
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 3/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1358, de 27 de dezembro de 2017
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área que especifica ao Supermercado Santo Antônio M. Guaçu Ltda. EPP, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 33/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 23/05/2022 às 15h25m
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