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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1442 normas encontradas.
Lei Complementar nº 14, de 12 de janeiro de 1995
Dá nova redação ao § 1º do artigo 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro 1992 (Código Tributário Municipal).
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 13, de 12 de janeiro de 1995
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário Municipal).
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 12, de 20 de outubro de 1994
Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 64, da Lei nº 2775/91, insere parágrafo único ao referido dispositivo e dá outras providências.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 11, de 20 de outubro de 1994
Dispõe sobre alteração e reajuste de vencimentos constantes do anexo "IV" integrante da Lei Municipal nº 2775 de 16/07/1991 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 10, de 22 de janeiro de 1994
Dispõe sobre alteração da Lei nº 3164/94 que estabelece o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 9, de 20 de outubro de 1994
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2780/91 que estabelece estrutura organizacional, regulamentação e quadro de cargos e salários do Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos".
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 8, de 20 de outubro de 1994
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2782/91 que altera dispositivos da Lei nº 2083/87 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 7, de 20 de outubro de 1994
Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criado pela Lei Municipal nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
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Lei Complementar nº 6, de 20 de setembro de 1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial, à título de antecipação, conforme especifica.
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 5, de 29 de agosto de 1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com o "Centro Espírita Jesus Chama-te no Caminho para a Luz" .
Situação: Revogada
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Lei Complementar nº 4, de 16 de agosto de 1994
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial à título de antecipação, conforme especifica.
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 3, de 20 de julho de 1994
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer permissão de manutenção e conservação de áreas de domínio público a terceiros.
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 04/12/2021 às 22h39m
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