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Lei Complementar nº 168, de 25/05/1999
Altera disposições da Lei Complementar nº 130, de 20/07/98 e dá outras providências.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 130, de 20/07/1998
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 180, de 28/07/1999
2 - Revogada por
Lei Complementar nº 418, de 16/10/2001
Texto Original
Lei Complementar nº 167, de 10/05/1999
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo - CDHU, e dá ouras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 166, de 10/05/1999
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 20/07/98.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 113, de 05/03/1998
Texto Original
Lei Complementar nº 165, de 15/04/1999
Dispõe sobre supressão de alínea e incisos que especificam da Lei nº 2993, de 11/12/1992 (Código Tributário Municipal).
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992
Texto Original
Lei Complementar nº 164, de 05/04/1999
Altera o anexo I da Lei nº 2780, de 26 de julho de 1991 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2780, de 26/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 163, de 05/04/1999
Acrescenta parágrafos ao artigo 11 da Lei nº 3164, de 12/01/1994.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 3164, de 12/01/1994
Texto Original
Lei Complementar nº 162, de 05/04/1999
dispõe sobre o "Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário de Servidores do Poder Executivo' e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 161, de 12/03/1999
Altera disposições da Lei Complementar nº 7 de 20 de outubro de 1994.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 7, de 20/10/1994
Texto Original
Lei Complementar nº 160, de 10/03/1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar á Empresa "Barcos Mogi Mirim Indústria e Comércio LTDA-ME", área de terreno que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 159, de 10/03/1999
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 158, de 10/03/1999
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 157, de 10/03/1999
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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