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Lei Complementar nº 157, de 10/03/1999
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 156, de 10/03/1999
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 155, de 04/03/1999
Revoga artigo da Lei nº 3164 de 12 de janeiro de 1994, alterado pela Lei Complementar nº 24, de 19 de abril de 1995.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 3164, de 12/01/1994
Texto Original
Lei Complementar nº 154, de 03/02/1999
Dispõe sobre extinção e criação de cargos que especifica no quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2785, de 08/08/1991
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei Complementar nº 1003, de 09/06/2009
Texto Original
Lei Complementar nº 153, de 13/01/1999
Dá nova redação ao artigo 61 da Lei nº 2775 de 16/07/1991 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 152, de 13/01/1999
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 31, DE 07 DE JULHO DE 1995.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 31, de 07/07/1995
Texto Original
Lei Complementar nº 151, de 07/01/1999
Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 150, de 07/01/1999
Revoga artigo da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 149, de 30/12/1998
Dispõe sobre extinção de cargos do anexo II da Lei nº 2785/91.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2785, de 08/08/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 148, de 30/12/1998
Dá nova redação ao parágrafo do artigo 1º da Lei Complementar nº 119, de 07/04/1998.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 119, de 07/04/1998
Texto Original
Lei Complementar nº 147, de 30/12/1998
Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criada pela Lei Municipal nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 146, de 30/12/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação com encargo, imóvel de sua propriedade à empresa Petrobrás Distribuidora S/A, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 186, de 16/09/1999
2 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 187, de 20/09/1999
3 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 190, de 05/11/1999
4 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 320, de 21/11/2000
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