Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 1456, de 20/12/2021

Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 435, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Matéria: PLC 57/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1455, de 17/12/2021

Autoriza PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa Mundo Limpo Reciclagem de Artefatos de Ferro Eireli ME, terreno que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 59/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Complementar nº 1454, de 17/12/2021

Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 1.351, de 26 de outubro de 2017.

Matéria: PLC 58/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1453, de 17/12/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES DELICCI LTDA. - EPP, e dá outras providências.

Matéria: PLC 55/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1452, de 17/12/2021

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.444, de 18 de novembro de 2021.

Matéria: PLC 53/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1451, de 17/12/2021

Altera a Lei de Edificações anexa ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e dá outras providências.

Matéria: PLC 50/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1450, de 07/12/2021

Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.432, de 16 de Julho de 2021, alterado pela Lei Complementar nº 1.436, de 31 de Agosto de 2021.

Matéria: PLC 54/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1449, de 03/12/2021

Dispõe sobre desafetação de Área Verde que especifica e doação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETPS), e dá outras providências.

Matéria: PLC 51/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1448, de 03/12/2021

Dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de área pública que especifica à Paróquia Santo Expedito, e dá outras providências.

Matéria: PLC 49/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1447, de 03/12/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de hipoteca à empresa EMANUPLAST RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS LTDA - ME, terreno que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 46/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1446, de 22/11/2021

Dispõe sobre concessão de direito de uso de área pública que especifica ao Rotary Club de Mogi Guaçu.

Matéria: PLC 44/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Revogada

Lei Complementar nº 1445, de 18/11/2021

Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de área pública que especifica a Associação Boa Nova.

Matéria: PLC 48/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor