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Lei Complementar nº 1570, de 18/12/2023
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 16 de Abril de 2001, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 49/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 385, de 16/04/2001
Texto Original
Lei Complementar nº 1569, de 13/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca a Empresa A.P.F. DOS REIS VEÍCULOS ME., e dá outras providências.
Matéria:
PLC 50/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1568, de 04/12/2023
Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro 1973 (Código de Posturas do Município)
Matéria:
PLC 3/2022
- Adriano Luciano Rodrigues
Situação:
Em vigor 60 dias após a publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1037, de 26/12/1973
Texto Original
Lei Complementar nº 1567, de 24/11/2023
Transfere o Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Matéria:
PLC 48/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 1566, de 08/11/2023
Revoga a Lei Complementar nº 1.446, de 22/11/2021.
Matéria:
PLC 45/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 1446, de 22/11/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 1565, de 27/10/2023
Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de área pública que especifica a Posto Seven 91 Ltda.
Matéria:
PLC 44/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1564, de 05/10/2023
Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares na forma que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PLC 42/2023
- Adriano Luciano Rodrigues
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 1442, de 08/10/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 1563, de 27/09/2023
Dispõe sobre acréscimo de Art. 167-A à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Matéria:
PLC 37/2023
- Fernando José Sibila Marcondes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1037, de 26/12/1973
Texto Original
Lei Complementar nº 1562, de 22/09/2023
Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.
Matéria:
PLC 40/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1561, de 22/09/2023
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 1.559, de 13 de setembro de 2023.
Matéria:
PLC 43/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 1559, de 13/09/2023
Texto Original
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