Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 5780, de 27/06/2023

Revoga alínea "c" do art. 3º da Lei nº 3.531, de 23/05/1998.

Matéria: PL 140/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5779, de 27/06/2023

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 141/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5778, de 23/06/2023

Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre o controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PL 92/2023 - Luiz Carlos Nogueira

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5777, de 20/06/2023

Altera redação dos arts. 1º, 4º, 5º e 7º da Lei nº 3.743, de 17 de abril de 2000.

Matéria: PL 115/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5776, de 21/06/2023

Inclui no calendário oficial do município de Mogi Guaçu o Dia Municipal da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente no dia 01 de fevereiro e dá outras providências.

Matéria: PL 94/2023 - Natalino Antonio da Silva

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5775, de 20/06/2023

Institui o "Dia Municipal da Mulher Negra", a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, e dá outras providências.

Matéria: PL 60/2023 - Judite de Oliveira

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5774, de 20/06/2023

Institui no Município de Mogi Guaçu a semana de Campanha de Conscientização e Combate ao Capacitismo e dá outras providências.

Matéria: PL 51/2023 - Natalino Antonio da Silva

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5773, de 20/06/2023

Dispõe sobre denominação de Romilda Ghisloti Faria, a Alameda 01, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe.

Matéria: PL 48/2023 - Jéferson Luís da Silva

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5772, de 12/06/2023

Dispõe sobre a organização do serviço de remoção de veículos por infração de legislação de trânsito e dá outras providêcias.

Matéria: PL 120/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5771, de 12/06/2023

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 123/2023 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5770, de 12/06/2023

Institui o dia municipal da paz estudantil no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu.

Matéria: PL 100/2023 - Natalino Antonio da Silva

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5769, de 07/06/2023

Autoriza o Executivo Municipal a instituir os "Jogos Escolares Municipais", e dá outras providências.

Matéria: PL 59/2023 - Adriano Luciano Rodrigues

Situação: Em vigor