Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 5935, de 23/05/2024

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 938.757,60 (novecentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) para atender a demanda com o Termo de Colaboração firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu e o Termo firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim, em Programa previsto no Termo de Colaboração.

Matéria: PL 94/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5934, de 22/05/2024

Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 5908, de 04/04/2024.

Matéria: PL 89/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5933, de 22/05/2024

Dispõe sobre concessão de repasse às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Matéria: PL 88/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Ordinária nº 5932, de 22/05/2024

Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 81/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5931, de 15/05/2024

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 75/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5930, de 15/05/2024

Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 71/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5929, de 07/05/2024

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 68/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5928, de 07/05/2024

Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 67/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5927, de 07/05/2024

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL 66/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5926, de 07/05/2024

Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Mogi Guaçu o ato da caminhada em conscientização ao mês do Autismo, a ser realizado, anualmente, na primeira semana de Abril.

Matéria: PL 47/2024 - Fernando José Sibila Marcondes

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5925, de 07/05/2024

Institui a Semana do Artesanato no âmbito do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PL 32/2024 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5924, de 07/05/2024

Institui no Município de Mogi Guaçu a campanha "ABRIL VERDE".

Matéria: PL 18/2024 - Judite de Oliveira

Situação: Em vigor