Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2782/91 que altera dispositivos de Lei 2083/87, suas alterações posteriores e dá outras providências.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2782, de 26/07/1991
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Boa Esperança.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Jardim Fantinato.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mogi Guaçu - PROGUAÇU terrenos localizados no loteamento denominado Parque Residencial Zanoboni II.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a contratação para atender por tempo determinado as necessidades do Plano Diretor de erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil.
Situação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei Complementar nº 94, de 23/09/1997
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 174, de 28/07/1999
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Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 119 de 07 de abril de 1998.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 119, de 07/04/1998
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Ementa: Dispõe sobre o "Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário de Servidores do Poder Executivo" e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre referência salarial de cargo que especifica.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação com encargos, áreas de terreno que especifica e dá outras providências.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 122, de 05/05/1998
- 2 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 148, de 30/12/1998
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Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para outorgar mediante processo licitatório, concessão onerosa para exploração de equipamentos públicos a serem edificados em Centros Esportivos e Recreativos do Município.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre concessão de prazo para construção de muros em terrenos e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 114, de 23/03/1998.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 114, de 23/03/1998
