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Lei Complementar nº 1540, de 28/03/2023
Concede Revisão Geral Anual e reajuste de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria:
PLC 19/2023
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1539, de 28/03/2023
Concede Revisão Geral Anual e reajuste de vencimentos, salários e subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 18/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1538, de 28/03/2023
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, seus Anexos e dá outras providências.
Matéria:
PLC 17/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
2 - Revoga parcialmente a
Lei Complementar nº 680, de 18/04/2005
3 - Altera
Lei Complementar nº 1524, de 27/12/2022
Texto Original
Lei Complementar nº 1537, de 27/03/2023
Dispõe sobre desafetação e desapropriação amigável de áreas que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PLC 15/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 1541, de 13/04/2023
Texto Original
Lei Complementar nº 1536, de 27/03/2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.416, de 14 de Abril de 2021.
Matéria:
PLC 13/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 1416, de 14/04/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 1535, de 28/02/2023
Dá nova redação ao caput do art. 10 da Lei Complementar nº 1.351, de 26 de Outubro de 2017.
Matéria:
PLC 8/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 1351, de 26/10/2017
Texto Original
Lei Complementar nº 1534, de 28/02/2023
Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 1.520, de 27 de Dezembro de 2022.
Matéria:
PLC 1/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 1520, de 27/12/2022
Texto Original
Lei Complementar nº 1533, de 17/02/2023
Dispõe sobre desafetação de áreas que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PLC 11/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1532, de 17/02/2023
Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.
Matéria:
PLC 10/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1531, de 17/02/2023
Cria empregos que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
Matéria:
PLC 7/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 1530, de 17/02/2023
Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
Matéria:
PLC 5/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Texto Original
Lei Complementar nº 1529, de 09/02/2023
Dispõe sobre a jornada especial de trabalho da categoria funcional de Auxiliar de Educação Inclusiva, em cumprimento a Decisão Judicial.
Matéria:
PLC 9/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007
Texto Original
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