Índice Cronológico da Legislação

Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

Decretos Legislativos - 2019

Decretos Legislativos - 2019
Número Ementa
501, de 10/12/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 14/12/2019 		Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Padre MOISÉS MARTINHO BARBOSA.
500, de 10/12/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 14/12/2019 		Dispõe sobre a criação do Diploma de Mérito Escoteiros a ser concedido as entidades ligadas ao movimento de escoteiros de Mogi Guaçu.
499, de 19/11/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/11/2019 		Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora Cecília Barbosa.
498, de 12/11/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/11/2019 		Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" a Ilustríssima Senhora Maria Ignez Pereira.
497, de 05/11/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/11/2019 		Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Major PM ADRIANO DANIEL.
496, de 30/10/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 02/11/2019 		Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaçuano ao Senhor GÉRSON SOARES MARTINS.
495, de 22/10/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 26/10/2019 		Dispõe sobre acréscimo de dispositivo que especifica no Decreto Legislativo nº 493, de 15 de outubro de 2019.
494, de 22/10/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 26/10/2019 		Dispõe sobre a concessão de diploma, Medalha e Medalha para farda "Destaque do Ano" aos Guardas Civis Municipais que especifica.
493, de 15/10/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/10/2019 		Dispõe sobre a concessão do Diploma “Empresário do Ano” aos cidadãos que especifica.
492, de 08/10/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/10/2019 		Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora MARIETA MARIANO FLORIANO.
491, de 08/10/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/10/2019 		Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Concessão de Título)
490, de 01/10/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/10/2019 		Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica.
489, de 24/09/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/09/2019 		Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA.
488, de 17/09/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 21/09/2019 		Dispõe sobre a concessão da Honraria "Dr. Eitel Falsetti", aos médicos que especifica.
487, de 10/09/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 14/09/2019 		Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito "Talentos da Música", a dupla sertaneja MOYSÉS RICO E GABRIEL.
486, de 10/09/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 14/09/2019 		Dispõe sobre revogação de dispositivo que especifica do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999 e do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
485, de 27/08/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/08/2019 		Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do Ano "Roberto Caveanha - Babá" aos cidadãos que especifica.
484, de 27/08/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/08/2019 		Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Deputado Federal MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA.
483, de 20/08/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2019 		Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito intitulado "TALENTOS DA MÚSICA", a ser entregue a um compositor, músico, dupla, trio, quarteto ou conjunto musical.
482, de 13/08/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/08/2019 		Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor BENEDITO BRÁS TEIXEIRA.
481, de 18/06/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/06/2019 		Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Título de Cidadão Guaçuano).
480, de 11/06/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/06/2019 		Dispõe sobre a concessão do Diploma “Policial Destaque do Ano” aos Agentes de Segurança do Estado que especifica.
479, de 11/06/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/06/2019 		Susta a execução do Decreto Municipal nº 23.893, de 14 de Maio de 2019, baixado pelo Executivo e dá outras providências.
478, de 11/06/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/06/2019 		Dispõe sobre a concessão do Diploma "Medalhista da OBMEP" aos alunos que especifica.
477, de 04/06/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2019 		Dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica a Prefeitura Municipal.
476, de 28/05/2019
Publicada no Jornal Tribuna do Guaçu em 01/06/2019 		Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Tenente Coronel Denilson Natal Colombo.
475, de 21/05/2019
Publicada no Jornal Tribuna do Guaçu em 25/05/2019 		Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Capitão EDUARDO JORGE MARQUES.
474, de 14/05/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2019 		Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor SEBASTIÃO DOS ANJOS QUEIRÓZ.
473, de 07/05/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/05/2019 		Dispõe sobre a concessão do Diploma "Anna Nery" aos cidadãos que especifica.
472, de 23/04/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/04/2019 		Dispõe sobre aprovação do nome do Sr. Luís Wanderley Brunheroto, para exercer, em comissão, o cargo de Presidente da PROGUAÇU S/A, para o período de 21 fevereiro de 2019 até 31 de Dezembro de 2020.
471, de 16/04/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/04/2019 		Institui a distinção honorífica aos Advogados "Diploma Dr. Durval Franco de Faria", no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
470, de 02/04/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/04/2019 		Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito às entidades assistenciais que especifica.
469, de 26/03/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/03/2019 		Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor CLAUDIO PESSOA DE BARROS FILHO.
468, de 26/03/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/03/2019 		Cria o diploma de reconhecimento humanitário "Amor por Down" e dá outras providências.
467, de 19/03/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/03/2019 		Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao Exercício de 2016.
466, de 08/03/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/03/2019 		Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos no Art. 2º do Decreto Legislativo nº 347, de 27 de agosto de 2013.
465, de 26/02/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 02/03/2019 		Dispõe sobre a concessão de diploma comemorativo ao "Dia Internacional da Mulher".
464, de 05/02/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/02/2019 		Dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, e dá outra providência.
Total de Registros: 38