Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1979

Leis Ordinárias - 1979
Número Ementa
1563, de 27/12/1979 DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO ENSINO MUNICIPAL.
1562, de 27/12/1979 DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL - APAE, NO VALOR DE Cr$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
1561, de 27/12/1979 CANCELA O ACRÉSCIMO DE 20% PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1412 DE 09/06/1978, QUE INSTITUI O SISTEMA COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1560, de 27/12/1979 DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1559, de 27/12/1979 Denomina ruas do Jardim Santa Terezinha.
1558, de 27/12/1979 Altera o art. 1o. da Lei 1511, de 02/10/1979.
1557, de 20/12/1979 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - P.D.D.I. (LEI Nº 766, DE 04/01/1971.
1556, de 20/12/1979 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1555, de 17/12/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
1554, de 17/12/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
1553, de 17/12/1979 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AS PROFESSORAS DAS ESCOLAS ISOLADAS MUNICIPAIS.
1552, de 17/12/1979 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS `FERROVIA PAULISTA S/A - FEPASA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
1551, de 17/12/1979 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CUSTEAR O ALUGUEL DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
1550, de 17/12/1979 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO NO VALOR DE Cr$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).
1549, de 17/12/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.620.989,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS).
1548, de 12/12/1979 RATIFICA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, AUTORIZADA PELA LEI Nº 1119 DE 11 DE OUTUBRO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1547, de 12/12/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, EMPRÉSTIMO DE ATÉ Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1546, de 12/12/1979 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO POR DOAÇÃO.
1545, de 12/12/1979 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO ANTES DE QUINZE (15) DE MARÇO DE 1967 PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
1544, de 12/12/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO NO VALOR DE ATÉ Cr$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PRESTAR GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1543, de 12/12/1979 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
1542, de 11/12/1979 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR A CASA DA CRIANÇA DE MOGI GUAÇU.
1541, de 10/12/1979 Denomina ruas da Vila Champion.
1540, de 27/11/1979 Institui, no âmbito do Município, o Dia da Comunidade Afro-Brasileira.
1539, de 27/11/1979 Institui o Dia do Coletor de Lixo no Município de Mogi Guaçu.
1538, de 26/11/1979 DISPÔE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU PARA O TRIÊNIO 1980/1982.
1537, de 26/11/1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
1536, de 26/11/1979 DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO VIII, CAPÍTULO V DO TITULO III DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI GUAÇU.
1535, de 26/11/1979 REAJUSTA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1534, de 26/11/1979 AUTORIZA A SESSÃO DE DIREITOS A TERCEIROS DA CONCESSÃO PERPÉTUA DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1533, de 26/11/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 194.304,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUATRO CRUZEIROS).
1532, de 23/11/1979 DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO GUAÇUANO, NO VALOR DE Cr$ 135.000,00(CENTRO E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1531, de 22/11/1979 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
1530, de 21/11/1979 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
1529, de 21/11/1979 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU A RECEBER ÁREA DE TERRENO EM DOAÇÃO.
1528, de 21/11/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
1527, de 21/11/1979 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
1526, de 09/11/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
1525, de 09/11/1979 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VÁRIOS DISPOSITIVOS LEGAIS ATUALMENTE EM VIGOR.
1524, de 09/11/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO -SAMAE, RECURSOS QUE ESPECIFICA.
1523, de 09/11/1979 DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
1522, de 09/11/1979 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CUSTEAR ALUGUEL DE IMÓVEL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1521, de 26/10/1979 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a firmar convênio com a FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR-FENAME e da outras providencias.
1520, de 16/10/1979 Autoriza o prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretária de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo à população da rede estadual de ensino de primeiro grau.
1519, de 26/10/1979 Dispõe sobre a concessão de subvenção social, complementar, ao Centro de Ação Social de Moji Guaçu - CASMOÇU, no valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
1518, de 23/10/1979 REAJUSTA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1517, de 18/10/1979 Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento Cambuí.
1516, de 18/10/1979 FIXA NOVOS PRAZOS PARA A COMPENSAÇÃO DE VALORES PREVISTA NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1435, DE 14 DE SETEMBRO DE 1978.
1515, de 08/10/1979 Dispõe sobre denominação de rua localizada no Jardim Champion.
1514, de 05/10/1979 ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 986 DE 14 DE AGOSTO DE 1973.
1513, de 05/10/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL CRUZEIROS).
1512, de 02/10/1979 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI IGUAÇU A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO "CENTRO DE PESQUISA DE ONCOLOGIA" E INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DE CÂNCER E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
1511, de 02/10/1979 Institui o Dia do Cirurgião-Dentista no Município de Mogi Guaçu.
1510, de 28/09/1979 Autoriza o Chefe do poder Executivo a alienar área de imóvel, de propriedade do Municipio, para instalação de indústria e da outras providencias.
1509, de 14/09/1979 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros).
1508, de 11/09/1979 Dispõe sobre demarcação de perímetro urbano de Mogi Guaçu.
1507, de 11/09/1979 Institui o Dia do Farmacêutico no Município de Mogi Guaçu.
1506, de 11/09/1979 Denomina rua localizada no Loteamento Cambuí.
1505, de 11/09/1979 Denomina rua localizada no Loteamento Cambuí.
1504, de 11/09/1979 Denomina rua localizada no Loteamento Cambuí.
1503, de 11/09/1979 Denomina rua localizada no Loteamento Cambuí.
1502, de 11/09/1979 Altera o § 3º do artigo 367 da Lei nº 1.037, de 26.12.73 (Código de Posturas do Município de Mogi Guaçu).
1501, de 10/09/1979 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno para fins que especifica.
1500, de 06/09/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 217.789,00 (duzentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e nove cruzeiros).
1499, de 31/08/1979 Denomina rua no bairro Jardim Novo I.
1498, de 20/08/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 1.173.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E SETENTA E TRES MIL CRUZEIROS).
1497, de 31/07/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 521.252,00 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS)
1496, de 02/07/1979 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE.
1495, de 02/07/1979 Dispõe sobre demarcação de perímetro urbano de Mogi Guaçu.
1494, de 19/06/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS).
1493, de 06/06/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO NO VALOR DE ATÉ Cr$ 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1492, de 06/06/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 7.200.000,00 (SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS)
1491, de 06/06/1979 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU - CASMOÇU, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
1490, de 06/06/1979 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DE MOGI GUAÇU A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LESTE PAULISTA - ALESP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1489, de 21/05/1979 Concede subvenção social complementar à Fundação Educacional Guaçuana - FEG.
1488, de 21/05/1979 Denomina rua no bairro Jardim Novo I.
1487, de 15/05/1979 REAJUSTA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1486, de 15/05/1979 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE Cr$ 8.500.000,00 (OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
1485, de 09/05/1979 ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1473, DE 06 DE ABRIL DE 1979.
1484, de 09/05/1979 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER ÁREA DE TERRENO EM DOAÇÃO
1483, de 25/04/1979 Altera denominação de praça localizada no bairro de Martinho Prado Júnior.
1482, de 25/04/1979 Denomina praça na Vila Beatriz.
1481, de 20/04/1979 Autoriza a Câmara Municipal de Mogi Guaçu a filiar-se como sócio-cooperador do IBAM.
1480, de 17/04/1979 Denomina rua no Jardim Bandeirantes.
1479, de 17/04/1979 Denomina rua no Jardim Bandeirantes.
1478, de 17/04/1979 Denomina rua no Loteamento Jardim São Lourenço.
1477, de 17/04/1979 AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR VENDA, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
1476, de 10/04/1979 AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR VENDA, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA
1475, de 06/04/1979 Denomina ruas no bairro Jardim Planalto Verde.
1474, de 06/04/1979 Denomina rua no bairro Jardim Novo I.
1473, de 06/04/1979 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar áreas de terreno e dá outras providências.
1472, de 14/03/1979 Altera dispositivo na Lei nr. 1.159, de 02/05/1975.
1471, de 14/03/1979 Denomina rua no bairro Jardim Novo I.
1470, de 14/03/1979 Denomina Posto Municipal de Atendimento Médico localizado na Vila São Carlos.
1469, de 14/03/1979 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU A RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO
1468, de 14/03/1979 Autoriza a Prefeitura municipal a receber área de terreno em doação.
1467, de 13/03/1979 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, objetivando a construção de uma piscina olímpica em terreno de propriedade do Estado situado no Município.
1466, de 06/03/1979 Dispõe sobre contribuição ao Centro de Ação Social de Mogi Guaçu e abre o respectivo crédito especial para tal fim.
1465, de 23/02/1979 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE.
1464, de 15/02/1979 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU A RECEBER ÁREA DE TERRENO EM DOAÇÃO.
1463, de 15/02/1979 Autoria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE a receber área de terreno em doação.
1462, de 29/01/1979 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 12.137.135,00 (doze milhões, cento e trinta e sete mil, cento e trinta e cinco cruzeiros)
1461, de 24/01/1979 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS
1460, de 24/01/1979 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, S.A. (BANESPA), BEM COMO A GARANTÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1459, de 24/01/1979 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1002, DE 29 DE AGOSTO DE 1973
1458, de 24/01/1979 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, COM ENCARGO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
1457, de 24/01/1979 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL, DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, DE TELEVISÃO DE SERRA NEGRA-COINTE
1456, de 04/01/1979 REAJUSTA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Total de Registros: 108