Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 172, de 05/07/1999

Institui o "Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional" e dá outras providências.

Situação: Revogada

Lei Complementar nº 171, de 06/07/1999

Dá nova redação ao artigo 1º do capítulo 5 da lei nº 1302, de 30 de setembro de 1976, que altera a Lei de Zoneamento do Plano Diretor Integrado - PDDI (Lei nº 766, de 04/01/71).

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 170, de 05/07/1999

Autoriza o Poder Público Municipal a doar à Empresa Akita - Indústria e Comércio LTDA,área de terreno que especifica

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 169, de 06/07/1999

Autoriza o Poder Público Municipal a doar à Empresa Refrigerantes Mogi Indústria e Comércio de Bebidas LTDA,área de terreno que especifica.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Complementar nº 168, de 25/05/1999

Altera disposições da Lei Complementar nº 130, de 20/07/98 e dá outras providências.

Situação: Revogada

Lei Complementar nº 167, de 10/05/1999

Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo - CDHU, e dá ouras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 166, de 10/05/1999

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 20/07/98.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 165, de 15/04/1999

Dispõe sobre supressão de alínea e incisos que especificam da Lei nº 2993, de 11/12/1992 (Código Tributário Municipal).

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 164, de 05/04/1999

Altera o anexo I da Lei nº 2780, de 26 de julho de 1991 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 163, de 05/04/1999

Acrescenta parágrafos ao artigo 11 da Lei nº 3164, de 12/01/1994.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 162, de 05/04/1999

dispõe sobre o "Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário de Servidores do Poder Executivo' e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 161, de 12/03/1999

Altera disposições da Lei Complementar nº 7 de 20 de outubro de 1994.

Situação: Em vigor