Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 1585, de 01/04/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa ALAVANK SERVIÇOS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 10/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1584, de 01/04/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa TGA MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 9/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1583, de 01/04/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa CLAUFERUSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO E PLÁSTICOS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 8/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1582, de 19/03/2024

Concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PLC 7/2024 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1581, de 19/03/2024

Concede Revisão Geral Anual de vencimentos, salários, subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Matéria: PLC 6/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1580, de 07/03/2024

Dispõe sobre desafetação de área pública que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 5/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1579, de 07/03/2024

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.492, de 31 de Maio de 2022 e dá outras providências.

Matéria: PLC 4/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1578, de 07/03/2024

Dispõe sobre a transferência da Divisão de Transporte Coletivo da Secretaria Municipal de Segurança Pública para a Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade e dá outras providências.

Matéria: PLC 3/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1577, de 07/03/2024

Dispõe sobre nova redação à epígrafe e ao "caput" do Art. 1º da Lei Complementar nº 1.232, de 03 de outubro de 2013.

Matéria: PLC 1/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1576, de 06/02/2024

Dispõe sobre aprovação de novo perímetro urbano do Município de Mogi Guaçu.

Matéria: PLC 2/2024 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor