Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 1520, de 27/12/2022

Dispõe sobre alteração da estrutura dos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.

Matéria: PLC 61/2022 - Vice-Prefeito em Exercício

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Complementar nº 1519, de 27/12/2022

Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PLC 60/2022 - Vice-Prefeito em Exercício

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1518, de 27/12/2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PLC 59/2022 - Vice-Prefeito em Exercício

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1517, de 27/12/2022

Dispõe sobre a regularização de Loteamentos de Acesso Controlado, fechados irregularmente, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PLC 57/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1516, de 15/12/2022

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.300, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Matéria: PLC 58/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1515, de 07/12/2022

Dispõe sobre extinção de trecho desativado do leito da Estrada Municipal denominada MGG-242, que passa pelo imóvel rural denominado "São Luiz".

Matéria: PLC 55/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1514, de 05/12/2022

Autoriza Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu - SAMAE a receber, em doação, área de terreno que especifica, e dá outras providências.

Matéria: PLC 54/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1513, de 24/11/2022

Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública e dá outras providências.

Matéria: PLC 56/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1512, de 31/10/2022

Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 1.282, de 31/08/2015.

Matéria: PLC 53/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1511, de 31/10/2022

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 16 de Abril de 2001, e dá outras providências.

Matéria: PLC 52/2022 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1510, de 11/10/2022

Dá nova redação ao § 2º do Art. 4º da Lei Complementar nº 680, de 18 de abril de 2005, que altera a estrutura administrativa de que trata o artigo 18 da Lei nº 2.775, de 16/07/91 e dá outras providências.

Matéria: PLC 50/2022 - Adriano Luciano Rodrigues

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 1509, de 03/10/2022

Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregularidades na forma que especifica e dá outras providências.

Matéria: PLC 48/2022 - Adriano Luciano Rodrigues

Situação: Em vigor