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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1442 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1410, de 26 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre renovação de isenção de Taxa de Esgoto (Efluentes) a Mahle Metal Leve S/A, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 4/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1409, de 04 de fevereiro de 2021
Define Obrigação de Pequeno Valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e determina outras providências.
Matéria Originária: PLC 2/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1408, de 15 de dezembro de 2020
Acrescenta dispositivos que especifica, na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu").
Matéria Originária: PLC 17/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1407, de 15 de dezembro de 2020
Outorga concessão administrativa de uso de áreas públicas que especifica a Associação dos Proprietários do Jardim Santa Mônica III.
Matéria Originária: PLC 16/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1406, de 15 de dezembro de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa D. A. dos Santos Eireli, terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 13/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1405, de 01 de dezembro de 2020
Dispõe sobre concessão de direito real de uso onerosa de área pública que especifica à Associação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Prefeitura de Mogi Guaçu e Estiva Gerbi, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 11/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1404, de 29 de outubro de 2020
Disciplina redução temporária de multa e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal.
Matéria Originária: PLC 12/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1403, de 02 de outubro de 2020
Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica, para incorporação ao Patrimônio Público. (Rua Hugo Panciera)
Matéria Originária: PLC 10/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1402, de 25 de setembro de 2020
Dispõe sobre alterações que especifica na Lei Complementar nº 973, de 22/12/2008, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 9/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1401, de 03 de setembro de 2020
Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica para regularização de sistema viário.
Matéria Originária: PLC 8/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1400, de 07 de agosto de 2020
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.215, de 28/11/2012, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 7/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1399, de 24 de abril de 2020
Dispõe sobre alteração de quantidade de empregos da categoria funcional de Técnico de Enfermagem no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Matéria Originária: PLC 6/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Consulta gerada em 04/12/2021 às 23h00m
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